Diante das dificuldades encontradas pelos advogados para ajuizar ação via Processo Judicial Digital (Projudi), o membro da Comissão de Juizados Especiais (Cojesp) da OAB/MT Pedro Marques, informou que o sistema passou por modificação na última semana e que a partir de agora, para cadastrar a petição inicial, será necessário seguir alguns procedimentos.
“Em contato com os técnicos da fábrica do Projudi, fui informado que não será mais possível cadastrar a inicial sem que o assunto principal seja selecionado por categoria. Assim, se hoje houver distribuição de uma ação, não basta digitar o código “7779 - dano moral”, mas, inicialmente, será necessário selecionar a pasta “direito do consumidor – 01176”, que será automaticamente registrada como assunto principal e somente em seguida registrar o dano moral”, informou Pedro Marques.
O advogado acrescentou ainda que caso algum profissional tenha dúvida sobre o sistema, será possível buscar orientação junto ao site do CNJ, que dispõe de informações detalhadas sobre as
novas regras para peticionamento eletrônico de iniciais, ou poderá entrar em contato com a fábrica do Projudi e procurar por Rogério Sanches.
Os detalhes constam do grupo da Cojesp no facebook e há alguns dias advogados vinham reclamando dos problemas no Projudi. O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, e a presidente da Comissão de Juizados Especiais, Juliana Gimenes de Freitas Errante, já solicitaram horário para reunião com o Corregedor-Geral da Justiça para levar esses e outros problemas relativos aos serviços apresentados por advogados.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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