A Comissão de Juizados Especiais da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso encaminhará ao Tribunal de Justiça, em breve, a ata com as sugestões de melhoria nos Juizados Especiais de Cuiabá e de Várzea Grande, discutidas em reunião no último dia cinco de abril, no plenário da OAB/MT. A reunião foi conduzida pela presidente da comissão, Juliana Gimenes de Freitas Errante.
Durante o encontro, os profissionais discutiram qual a melhor maneira de fazer com que os andamentos dos processos nos juizados tramitem de forma mais célere. A advogada Flávia Moretti abriu a reunião informando a aprovação do projeto de instauração do Juizado Especial Criminal na Comarca de Várzea Grande, bem como da necessidade da sua devida instalação, com espaço físico e funcionários, além do magistrado titular a ser designado.
Foi abordada também a possibilidade dos advogados voltarem a poder peticionar nos finais de semana e feriados, com base na alegação de que os advogados ou representantes das partes são os únicos efetivamente prejudicados quando do não cumprimento dos prazos. Diante da concordância de todos, um ofício será confeccionado e enviado ao responsável pelo Processo Judicial Digital (Projudi) do TJMT, Rodrigo Palomares.
A advogada Vera Lucia Marques de Figueiredo Filho sugeriu que, nos casos de julgamentos dos processos físicos das turmas recursais, não se proceda a publicação do resultado do julgamento, tendo em vista que o prazo para interposição de recurso ou embargos tem início na própria sessão de julgamento. “Este procedimento de publicação traz morosidade ao andamento processual e a efetiva devolução dos processos às suas comarcas de origem”, informou.
Em seguida, a profissional Carine Tosta Freitas indicou que todos os advogados que precisarem requerer habilitação, o sejam de acordo com a uniformização dos procedimentos administrativos de todos os juizados. Aproveitando a palavra, Carine Freitas informou à comissão fatos ocorridos em reiteradas oportunidades quando em audiências de tentativa de conciliação, realizadas pelo conciliador do Juizado Especial Cível e Criminal do Cristo Rei. “O mesmo não faz constar nas atas de audiência os termos exatos dos acordos entabulados e ditados pelos advogados”, frisou.
Outras sugestões foram acatadas, entre as quais: que durante a audiência de conciliação, quando requeridas, sejam designadas as audiências de instrução e julgamento, saindo as partes e advogados intimados de imediato, como ocorre nos processos em trâmite na Justiça do Trabalho; a morosidade na tramitação dos processos no Juizado Especial da Comarca de Rondonópolis; solicitação junto ao Departamento de Aprimoramento aos Juizados Especiais (Daje) do TJMT para que forneçam índice de produtividade dos todos os juizados de Cuiabá e Várzea Grande desde janeiro de 2010; que o Provimento nº. 16/2011 seja analisado com mais cautela (sugestão do advogado Carlos Magno dos Reis Moreira); além de denúncia de que em alguns juizados de Cuiabá a penhora ou constrição em contas do executado não é realizada pelo magistrado, mas por servidores, cujo procedimento não está correto, ante a necessidade de sigilo da constrição e da senha de acesso ao sistema Bacenjud.
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