Em breve, os advogados e advogadas contarão com uma novidade que será lançada pelo Tribunal de Justiça: a expedição de alvarás judiciais de forma online. A informação foi transmitida à diretoria da OAB/MT e presidentes de subseções, na última sexta-feira (9 de maio), pelo presidente do TJMT, desembargador Orlando de Almeida Perri.
A iniciativa implicará em maior grau de celeridade nas resoluções das vinculações dos depósitos judiciais e suas liberações, por meio do Alvará Eletrônico, podendo ser acompanhado em tempo real tanto a evolução do saldo quanto o efetivo pagamento.
A notícia foi comemorada pela diretoria da Ordem. Para os representantes da Seccional, a esperança é que os problemas relacionados aos alvarás seja definitivamente resolvido. “A advocacia mato-grossense vem sofrendo com os constantes problemas apresentados na forma de expedição, pois em muitos casos é difícil fazer a vinculação de valores seja por falha no sistema ou até mesmo por informações lançadas erroneamente. A OAB/MT, juntamente com as Comissões de Direito Eletrônico e de Juizados Especiais, luta diariamente para resolver essa situação e, ao que tudo indica, estamos pertos de alcançar mais essa vitória”, registraram os diretores da OAB/MT.
Para auxiliar os advogados na utilização do Sistema Siscondj 3.0, o TJMT elaborou um guia prático que está sendo entregue aos profissionais do direito contendo passo a passo (12 perguntas e respostas).
Confira abaixo a íntegra do guia:
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