Foto: Edson Rodrigues - Secopa
A resposta da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo Fifa 2014 ao Mandado de Segurança impetrado pela OAB/MT foi protocolizada junto à Seccional com o compromisso de entrega de obras nas datas previstas, porém, algumas já estão sendo descumpridas. De antemão, o presidente da OAB/MT, Maurício Aude, ressaltou que, em conversa preliminar, o Conselho Regional de Engenharia (Crea/MT) apontou que em algumas obras não será possível o cumprimento do prazo alegado.
“O que percebemos é que muitas datas aprazadas na resposta da Secopa já se esgotaram e não foi entregue o prometido. Em alguns casos, é tão clara a falta de planejamento que qualquer leigo percebe que não será cumprido. No caso do VLT, por exemplo, pedimos ao Ministério Público Federal que investigue a aplicação dos recursos provenientes da Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento na ordem de R$ 423 milhões, já que o procedimento foi arquivado junto ao Tribunal de Justiça. O presidente da Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos, Ivo Matias, está acompanhando a questão. A sociedade mato-grossense precisa ser respeitada”, pontuou.
A liminar no Mandado de Segurança foi concedida em 28 de fevereiro pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e o ofício da Secopa protocolizado no dia 5 de março.
No documento, a Secopa esclareceu cada item dos quesitos apresentados pela OAB/MT. Porém, as datas já estariam defasadas em alguns casos, como a Arena Pantanal, cuja entrega está prevista, conforme o documento, para a “segunda quinzena de março de 2014”, assim como o viaduto Aeroporto.
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