PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

Na manhã desta quarta-feira (18 de junho) a OAB/MT e a Comissão de Juizados Especiais (Cojesp) estiveram na Corregedoria-Geral da Justiça para tratar de assuntos envolvendo o Juizado Especial do Jardim Glória, em Várzea Grande. Participaram da reunião a vice-presidente da OAB/MT, Cláudia Aquino de Oliveira; o presidente da Comissão de Juizados Especiais, Giorgio Aguiar, e os membros Juliana Gimenes, Eduardo Manzeppi e Monaliza Rachik; o juiz auxiliar da Corregedoria Mario Roberto Kono de Oliveira e o juiz do Juizado Especial do Jardim Glória, Nelson Dorigatti.

 

Os advogados relataram ao juiz Mario Kono que existem alvarás pendentes de expedição há aproximadamente um ano, o que vem acarretando certos transtornos para a advocacia e para os jurisdicionados. Os profissionais entregaram uma lista com diversos números de processos aguardando a liberação de alvarás para providências e sugeriram que a Corregedoria implante um sistema uniformizado de expedição (a exemplo do que ocorre no Primeiro Juizado Especial de Cuiabá), bem como a parceria com a Conta Única do Tribunal de Justiça no sentido de resolver os problemas. O magistrado se comprometeu a ver a possibilidade de estender a forma que é feita no Primeiro Juizado para os demais.

 

    Também foi discutido o preenchimento exato pelos advogados dos campos correspondentes às guias pelo próprio sistema, inclusive o número do processo para que não gere erro na vinculação dos valores. O Departamento de Aprimoramento de Primeira Instância (Dapi) e a Coordenadoria de Tecnologia da Informação analisarão a viabilidade de não aceitação do cadastramento se todos os campos não estiverem devidamente preenchidos. A Resolução nº 15/2012 traz todas as instruções a serem observadas pelos profissionais do direito.

 

    Além da morosidade na expedição dos alvarás, as datas de audiências de conciliação também foram alvo de discussão. Os advogados questionaram o lapso temporal entre a distribuição do processo até o agendamento da audiência, o qual, segundo eles, chega a ser de cinco meses no Juizado Especial do Jardim Glória e seis meses no Quinto Juizado de Cuiabá.

 

    A Cojesp também sugeriu a disponibilização de duas salas para realização de audiências conciliatórias no Juizado do Jardim Glória, inclusive a possibilidade de dividir a sala existente com divisória visando solucionar o problema de imediato. O juiz titular do juizado, Nelson Dorigatti, disse que destinará a sala de atermação para a realização das audiências.

 

    Em relação à Turma Recursal Única (TRU), a preocupação dos advogados é sobre a existência de uma portaria que veda os operadores do direito a pedirem preferência no julgamento de processos após às 9h. Para eles, muitos profissionais atuam na justiça trabalhista e, quando precisam estar presentes na TRU para sustentação oral após esse horário, precisam aguardar o cumprimento da pauta de julgamentos para atuarem, o que muitas vezes ocorre no final da tarde.

 

 

Assessoria de Imprensa OAB/MT

imprensaoabmt@gmail.com

(65) 3613-0928/0929

www.twitter.com.br/oabmt

www.facebook.com.br/oabmt