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O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT, Sílvio Queiroz Teles, participou nesta quarta e quinta-feira (4 e 5 de junho) do Seminário de Direito Eleitoral – Eleições 2014, na Escola Judiciária Eleitoral do TRE/MT. “Mais uma vez, tivemos um evento de multiplicação de conhecimento promovido pela Escola Judiciária Eleitoral em nível de excelência, que está entre os melhores do país, com vários advogados, magistrados, promotores de justiça, assessores judiciais e servidores da justiça eleitoral, de várias zonas eleitorais”, ressaltou o advogado. |
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Na abertura, a palestra abordada foi “Crimes eleitorais e processo penal eleitoral”, proferida pelo mestre em ciência jurídica, professor de Direito Eleitoral e promotor de justiça do Estado de Santa Catarina, Pedro Roberto Decomain. Também foram tratados das ações eleitorais, propaganda política e o poder de polícia, direito de resposta e propaganda no Rádio e na TV, registro de candidatura, Ficha Limpa, condutas vedadas aos agentes públicos, arrecadação, gastos de recursos e prestação de contas na Campanha Eleitoral de 2014.
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Capacitação dia 9
Na próxima segunda-feira (9 de junho), haverá um treinamento no plenário do TRE-MT para assessores jurídicos e financeiros dos partidos políticos visando as iminentes eleições gerais (nacional e estadual). Servidores da Secretaria Judiciária abordarão o Sistema de Registro de Candidatura – CANDex, cujo preenchimento é obrigatório para partidos políticos, coligações e candidatos que concorrerão nas Eleições Gerais de 2014. O treinamento será realizado no Plenário do TRE/MT, das 13h30 às 17h.
Os servidores Gilcélia Oliveira Lemos, Cristiane Inês Bhering Kimura e Jacques de Barros Lopes, falarão sobre a Resolução TSE n. 23.405/2014. Já os servidores da Secretaria de Tecnologia e Informação, Pedro Paulo e Frank Busatto ensinarão aos participantes como navegar e preencher os dados no sistema.
O CANDex, módulo externo do Sistema de Candidaturas, foi desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral para uso e preenchimento obrigatório pelos partidos, coligações e candidatos que pretendem concorrer nas Eleições. Por meio deste sistema, são emitidos o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) e o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC). O Drap e o RRC devem ser assinados pelos representantes dos partidos e entregues à Justiça Eleitoral, entre os dias 10 de junho a 5 de julho, junto com a declaração de bens dos candidatos, as certidões exigidas pela Lei, as propostas e os dados cadastrais, tudo impresso e também gravado em meio magnético.
Para o presidente do tribunal, desembargador Juvenal Pereira da Silva, o evento de capacitação será a oportunidade para aqueles que lidam com o CANDex obterem informações de seus interesses e sanearem dúvidas, o que ao final resultará em ganhos para todos os envolvidos com o processo eleitoral: partidos, coligações, candidatos e Justiça Eleitoral. “Queremos reduzir as falhas no preenchimento do CANDex e diminuir os problemas que são enfrentados quanto a entrega das documentações exigidas durante o registro de candidatura. Essas ocorrências geram contratempos aos envolvidos e a repetição de serviços”.
O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT, Sílvio Queiroz Teles, estimula os colegas que atuam na área em Cuiabá e no interior para participarem e aproveitarem para esclarecer dúvidas.
Com informações do TRE/MT
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