Um importante passo foi dado na última sexta-feira (9 de maio) pelas diretorias da OAB/MT e de diversas subseções que estiveram presentes no Colégio de Presidentes das Subseções, em Sinop, no que tange à permanência do Protocolo Integrado do Tribunal de Justiça em todas as comarcas do Estado. Após muitos debates, o futuro da extinção ou não do setor será discutido em nova reunião com o tribunal ainda nesta semana.
Sua extinção está prevista para ocorrer no dia 30 de junho deste ano, mas a intervenção da OAB/MT, com argumentos justificadores do prejuízo que a medida acarretará à advocacia e aos jurisdicionados, fez com que o presidente do TJMT, desembargador Orlando de Almeida Perri, adiasse a discussão para analisar junto com equipe a melhor alternativa para o caso.
O presidente da OAB/MT, Maurício Aude, ressaltou a importância da manutenção do Protocolo Integrado, uma vez que o Portal Eletrônico do Advogado (PEA) ainda não oferece condições para os advogados trabalharem. “O sistema é bom, mas ainda precisa ser ajustado e implementado na segunda instância”, resumiu.
O secretário-geral adjunto, Ulisses Rabaneda, frisou que tem trabalhado diariamente com processo eletrônico nos tribunais superiores, mas que não conseguiu utilizar o PEA em determinadas situações. “Fico preocupado com os colegas do interior, os quais não podem se submeter a viagens longas para resolver um problema que não é de sua alçada. Além disso, o PEA ainda não permite a inclusão de documentos com fotos (arquivos extensos) e é essa transição que nos preocupa, pois o prazo não espera”.
O conselheiro estadual e presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/MT, Eduardo Manzeppi, informou ao desembargador Orlando Perri que é fundamental atender o pleito da Ordem em suspender a extinção do Protocolo Integrado até a consolidação do PEA. “Há muitos servidores que não conhecem a ferramenta ou nunca ouviu falar nela. Nos minicursos que ministrei em Subseções como Poconé, 18 servidores não sabiam trabalhar com o PEA. Em Tangará da Serra e Sinop, dos quase 50 participantes, apenas três tinham ouvido falar dele. Por enquanto, não há como extinguir o Protocolo Integrado”.
Os presidentes das subseções presentes foram unânimes e também compartilharam da opinião de que o Protocolo Integrado deve ser mantido para que não se penalize a advocacia mato-grossense.
O presidente do TJMT ouviu as justificativas de cada advogado e informou que a implementação do PEA em segunda instância já está sendo analisada pela equipe de informática do tribunal.
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