Roberto Busato comemora o primeiro dos três anos de mandato à frente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil enumerando as vitórias da entidade. As cobranças da OAB acabaram resultando em vitórias, como o aumento real do salário mínimo, a analise pormenorizada dos cursos de Direito, a reforma no Judiciário e o reconhecimento do excesso de Medidas Provisórias. Por causa da postura crítica, Busato projetou ainda mais a imagem da OAB e declara que a entidade está sofrendo retaliações e perseguições, principalmente por parte do Ministério Público e de Tribunais.
Mesmo com muito trabalho, no Brasil e em eventos no exterior, o presidente está conseguindo cumprir a promessa de passar pelo menos um dia da semana em Ponta Grossa, onde mantém seu escritório.
Em entrevista à Gazeta do Povo, Busato faz uma avaliação dos dois primeiros anos de mandato do governo Lula, admitindo estar descrente com a possibilidade de ver o "espetáculo do crescimento". Ele também não está tão otimista quanto aos indicadores econômicos e prevê problemas principalmente no setor agropecuário.
Na entrevista, Busato também fala sobre as peripécias da CPI do Banestado, cujos membros teriam agido, muitas vezes, motivados por interesses políticos ou particulares. "Resultou em mostrar à sociedade o quanto é frágil a representação política no Congresso", aponta ele, dizendo que o andamento foi praticamente "uma palhaçada".
Veja agora os principais trechos da entrevista:
Avaliação dos Cursos de Direito
Se há alguma conquista neste ano foi a atenção que a qualidade dos cursos de Direito conseguiu. Saímos de um absurdo de mais de 100 cursos por ano no Brasil, para no máximo 15 este ano. Além disso, seis cursos de graduação já foram cancelados e muitos mais devem ser proibidos em 2005. Mais do que a suspensão temporária da autorização de cursos, a entidade comemora o estabelecimento de critérios, muito semelhantes aos defendidos pela OAB, para a liberação e fiscalização das faculdades de ensino jurídico.
Excesso de Medidas Provisórias
As MPs centralizam muito poder para o Executivo, o que não condiz com o estado democrático de Direito, e quebra a harmonia dos Três Poderes, colocando principalmente o Legislativo numa posição de diminuição. Isso não combina com a democracia brasileira. A MP deveria ser utilizada somente em situações excepcionais, mas a média de cinco MPs por mês é inadmissível. Se somarmos aí as MPs com as súmulas vinculantes, que vão começar a vigorar em 2005, nós vamos ter um poder centralizado. É como um aiatolá. O presidente pode colocar os seus amigos no Supremo para editar súmulas para engessar o Judiciário, e Medidas Provisórias, quando passa a legislar.
Reprovação no exame da OAB
"A aprovação média de 18,3% comprova a tese de que muitos cursos não estão oferecendo ensino de qualidade. A prova é que os índices de reprovação são maiores nas faculdades privadas novas. Com isso, o exame [aplicado pela OAB] continua sendo uma forma de evitar que alguns bacharéis de Direito cheguem ao mercado de trabalho."
Conselho de Jornalismo
"A Ordem defende um Conselho para o Jornalismo, desde que auto regulável, nos mesmos moldes da OAB. O projeto de lei tem algumas pequenas falhas, mas o maior problema foi que a proposta foi apresentada em um momento inoportuno. O governo federal acabou sendo o maior inimigo do projeto."
Auditoria da dívida externa
"A OAB ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal e espera uma resposta para fevereiro. A intenção é descobrir como a gigante dívida externa brasileira foi contratada, quais foram as negociações, se houve desvio ético ou afronta à soberania nacional. Esse assunto tem repercutido muito bem internacionalmente. O fato é que não se pode mais pagar essa dívida com o sangue e lágrima do brasileiro. Nós temos que analisar o que aconteceu até para termos um instrumento mais seguro de negociação da dívida. Temos denúncias inclusive de que parcelas são pagas sem a existência de instrumentos contratuais e estudos que mostram discrepância entre o que foi contratado, o que foi pago e o que resta pagar."
Abertura dos arquivos da ditadura
"A Ordem defende a publicitação dos documentos até mesmo pelos aspectos histórico e didático. O país já maduro para analisar o que aconteceu com responsabilidade, sem revanchismos, para que possamos demonstrar como não se deve se portar. Mesmo os arquivos da Guerra do Paraguai. Seria uma experiência única. O mundo globalizado não aceitaria uma quartelada qualquer. O Brasil sucateou tanto as Forças Armadas que elas não têm mais instrumento, assim como nunca tiveram a função, de tomar o poder."
Reforma no Judiciário
"2004 foi o ano em que o Judiciário esteve mais em voga. Foi a reforma possível. Atingiu parte dos objetivos, mas ainda falta muito. Como estava não podia continuar. Temos agora que definir como vai funcionar o Conselho Nacional de Justiça, onde tenho assento e direito de indicar mais duas pessoas. Mas até agora a reforma apenas visa arrumar a casa. Por isso precisa de uma segunda fase, com muitos projetos da comissão paritária da OAB com o Ministério da Justiça, melhorando a legislação processual."
