O presidente João Paulo Cunha considera "prudente" a proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, de não indicar os membros do Conselho Nacional de Justiça até o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade, apresentada pela Associação dos Magistrados Brasileiros, contra a participação de entidades externas ao Judiciário no novo órgão. "Como o ministro é um militante da causa do Conselho, talvez seja o caso de seguir o caminho sugerido por ele", disse o deputado.
João Paulo também concorda com a sugestão de Jobim de que a Câmara e o Senado, que têm direito a indicar um representante cada no Conselho, não apresentem nomes de parlamentares ou ex-parlamentares. "Por mim e pelo presidente Sarney, a tendência é não indicar nem parlamentar e nem ex-parlamentar, embora os próximos presidentes das duas Casas possam ter outros parâmetros de avaliação", explicou.
Controle externo
A criação do Conselho foi aprovada no ano passado pelo Congresso, no âmbito da Reforma do Judiciário, para exercer o controle externo da magistratura. De acordo com a Emenda Constitucional 45, o órgão será composto por 15 integrantes, sendo nove representantes do Judiciário, dois do Ministério Público, dois da Ordem dos Advogados do Brasil e dois cidadãos indicados pelo Congresso.
Os critérios para a indicação dos integrantes foram discutidos ontem em encontro que reuniu o ministro Nelson Jobim e os presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal; e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vantuil Abdala. Na reunião, ficou decidido que os representantes da sociedade civil no Conselho não poderão ser parentes de magistrados.
