PRERROGATIVAS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

MATO GROSSO - 29ª SUBSEÇÃO DE PARANATINGA

Newsletter


Ir para opção de Cancelamento

Agenda de Eventos

Janeiro de 2025 | Ver mais
D S T Q Q S S
# # # 1 2 3 4
5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25
26 27 28 29 30 31 #

Notícia | mais notícias

Defensoria Pública continua sem sala na nova sede do Fórum

22/02/2005 10:02 | Inauguração

    A partir do mês que vem, todos as funções do poder judiciário de Tangará da Serra serão transferidas para a nova sede do Fórum que foi inaugurada na última sexta-feira. A única exceção é a Defensoria Pública, que ficou de fora do projeto. Conforme o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Ferreira Leite, pela forma constitucional atual, os poderes judiciários, cada um, tem o seu orçamento. "A regra é essa cada um cuida de sua própria casa e do seu próprio bem", comentou o desembargador

    Ferreira Leite disse que o Judiciário cuida do Judiciário, a Defensoria cuida da Defensoria, o Ministério Público cuida de Ministério Público e cada qual construirá aquilo que é necessário para trabalhar. O presidente da OAB de Tangará, Valter Locatelli, disse que algo tem que ser feito imediatamente para que a Defensoria Pública possa ter um local digno para trabalhar. Ele contou ainda que com relação a essa nova lei que dá poderes administrativos e financeiros a defensoria, ela ainda em que ser regulamentada.

    "Para ser autônoma, a defensoria depende de que essa lei seja regulamentada e que seja lançado no orçamento para daí conseguir dar os primeiros passos por conta própria", ressaltou o presidente da OAB, dizendo ainda que, para atingir a total independência, isso demorará uns 5 anos.
    
     O presidente destacou ainda que a defensoria em Tangará da Serra tem mais de 5 mil processos e que a preocupação do momento é garantir um lugar para que ela possa estar trabalhando, quando os prédios ocupados pelos fórum civil e criminal sejam desocupados. "Já participei de reuniões para solucionar essa questão com o procurador chefe da Defensoria Pública, Fábio Guimarães, com o Dr. Altamiro, com o pessoal do Tribunal de Justiça, juntamente com o presidente da Câmara Municipal que nos prometeu esse apoio para o bem da nossa sociedade", frisou o presidente.
    
     Valter Locatelli lembrou também que arrumar um lugar para a defensoria é uma questão que a OAB está buscando ajudar, já que, por dia, cerca de 100 pessoas procuram a Defensoria Pública em Tangará para receber atendimento seja de uma simples consulta jurídica até uma postulação em processo judiciais e administrativos.

 
 


WhatsApp