Nesta quarta-feira (5 de fevereiro), às 15h, será realizada uma reunião extraordinária da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MT com a participação da diretoria da Seccional e do deputado estadual e advogado Emanuel Pinheiro para debater a Proposta de Emenda à Constituição Estadual nº 6/2013, que prevê as eleições diretas para Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O presidente da OAB/MT, Maurício Aude; o coordenador das Comissões Temáticas e presidente da CAA/MT, Leonardo Campos; e o presidente da CEC, Felipe Reis, convidam advogados e advogadas para participarem do evento que ocorrerá no Plenário da Ordem.
O deputado Emanuel Pinheiro solicitou o encontro na Seccional para esclarecer os objetivos da PEC em virtude das discussões jurídicas acerca da emenda e eventuais divergências na Corte Estadual de Justiça.
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