O excessivo número de rebeliões nas penitenciárias, presídios e cadeias públicas em Mato Grosso, muitas das quais com fugas e tentativas de fugas, além dos riscos a integridade física de funcionários do Sistema Penitenciário, tem uma explicação: a falta de assistência judiciária. A conclusão é da presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Betsey de Miranda, ao apresentar o balanço da última rebelião, na Penitenciária da Mata Grande, em Rondonópolis, da qual tomar parte da equipe de negociadores.
De acordo com a ata de atendimento as reivindicações, pelo menos 24 presos estavam com penas vencidas. Ou seja: pessoas que já deveriam estar reintegradas a sociedade, conforme preconiza o objetivo penitenciário, mas que ainda estavam recolhidas ao Sistema Penitenciário. Esse fato ajuda a explicar a insatisfação dos detentos e as rebeliões, mas também contribui de forma direta para a superlotação das celas, um dos graves problemas do Sistema Penitenciário em Mato Grosso.
Além dessa situação, a presidente da Comissão de Direitos da OAB detectou ainda uma quantidade enorme de presos que estão necessitando de revisão de pena e entrada no regime de progressão. "Já encaminhamos 92 pedidos apenas dessa última rebelião" frisou Betsey de Miranda. Ela observou que nessa última rebelião ocorreu caso de presos feridos, com dois sendo levados para o hospital. "Temos um problema sério a ser resolvido" ela disse, ao calcular que é possível que novas rebeliões venham a ocorrer em função da situação.
Presos com penas vencidas e direito de regime de progressão que estão sendo suprimidos dos detentos se deve especificamente a um fator: a falta de assistência judiciária. Depois de condenados, muitos desses presos são praticamente abandonados no sistema carcerário. "E fica muito difícil se falar em reeducação diante desse quadro" ela observou.
Especificamente em Rondonópolis, Betsey de Miranda observou que a Comarca sofreu com a falta de juiz efetivo na Vara de Execuções Penais. Além disso, a Defensoria Pública do Estado "que enfrenta sério problema de falta de efetivos" não atua dentro do presídio. Não existe também, de acordo com a presidente da Comissão de Direitos da OAB, um convênio que permita a atuação das faculdades.
Betsey de Miranda observou ainda que o problema da superlotação ocorre pela ausência na cidade de uma Casa de Albergado para abrigar os detentos cujas penas progrediram para o regime semiaberto. "Toda a questão, porém, se deve essencialmente a falta de assistência. Hoje é mais barato contratar defensores ou formular convênios do que ter que conviver com essa situação posta" ela acentuou.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Francisco Faiad, concordou com as observações da presidente da Comissão de Direitos Humanos. Ele lembrou que este ano esteve ajudando nas negociações em duas ocasiões e pode perceber a angústia dos presos que sabem que seus direitos estão sendo suprimidos. Faiad disse que vai insistir para que o Governo para que ache uma solução adequada para a questão envolvendo a Defensoria Pública do Estado.
