O ex-diretor de Recursos Florestais da extinta Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema), Rodrigo Justus de Brito, foi ouvido nesta quinta-feira pela Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e disse que o Estado perde anualmente em torno de R$ 200 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que poderiam estar sendo cobrados da exploração de produtos florestais. Ele criticou o fato de a área ambiental ter tido pouca prioridade, vide os projetos para estruturar ao órgão, especialmente na área de licenciamento e fiscalização.
Justus relatou na Comissão da OAB que um dos exemplos da falta de visão ficou patente quando o Governo do Estado deixou de captar mais R$ 7 milhões do Programa Piloto de Proteção às Florestas, o chamado PPG7 a fundo perdido. Para isso, eram necessário apenas investimentos de pouco mais de R$ 950 mil a título de contrapartida. O dinheiro, para ser usado em 2005 e 2006, não foi consignado no Orçamento Geral do Estado.
Ele ainda destacou que a estruturação da Fema não representaria "impacto" pesado aos cofres públicos. Segundo Rodrigo, o Estado também deixou de internalizar recursos do Banco Mundial, através de uma linha de investimento chamada de "fast-track", rápida e sem a demorada tramitação que caracterizam os empréstimos dessa instituição. O dinheiro foi oferecido para aparelhar a então Fema visando estruturá-la para combater o elevado índice de desmatamento registrado no Estado. O dinheiro não veio por falta de contrapartida.
O ex-diretor da Fema evitou críticas diretas ao projeto do Governo, embora tenha deixado claro que faltou prioridade à área ambiental. Justus considera que a extinção da fundação e a criação de uma nova estrutura administrativa para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) não resolverá o problema do sistema de reposição florestal. "Não adianta apenas trocar de nome" frisou. Como exemplo, ele comparou a estrutura existente em Minas Gerais. Com uma área que representa apenas 30% do território de Mato Grosso, o órgão ambiental de lá possui 1.100 engenheiros. A Fema tinha apenas 14. "Não cobrimos nem Cuiabá" salientou.
O próprio modelo vigente é falho, segundo Justus. Atualmente, cabe ao madeireiro repor aquilo que o proprietário desmatou. Para ele, é como alguém comprar uma garrafa de água mineral e tirar um ticket para ir ao banco fazer o recolhimento do imposto. Ou seja: "Está sendo transferido a responsabilidade da reposição florestal para terceiros e isso precisa mudar" disse.
Além de apresentar defesa de vários itens na qual foi acusado, Justus anunciou também que vai processar o procurador da República em Mato Grosso, Mário Lúcio Avelar. Ele classificou o pedido de sua prisão preventiva, formulado pelo procurador, acatado pelo juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal, como "um absurdo". O decreto foi constituído com base, segundo ele, em provas falsas e ?em um processo que nada tem a ver com a minha pessoa". Para Justus, há poucas dúvidas de que o procurador agiu de má fé.
Rodrigo Justus observou durante depoimento à Comissão de Meio Ambiente da OAB, nesta quinta-feira, que em 1.500 páginas de desgravação de conversas telefônicas "que basearam o pedido de sua prisão preventiva" "não existe sequer uma vez a palavra Fema". A testemunha de acusação de possíveis fraudes e envolvimento de altos funcionários da fundação em esquemas de corrupção, o ex-assessor jurídico César Augusto d´Arruda mostrou, em seu depoimento à Justiça Federal, inconsistência.
Justus disse que pretende acionar o procurador da República para que aconteça com as outras pessoas o que aconteceu com ele. "Não gostaria que ninguém fosse pilhado em sua honra" ele comentou. Advogado militante há vários anos na área ambiental, Justus disse que há cinco meses deixou a Fema e, dessa forma, não justificava a prisão preventiva. "Como eu iria entrar na Fema". Como eu iria rasgar processo" assinalou. Com efeito, Justus disse que tudo na Operação Curupira envolvendo sua pessoa estava errado: ?Até o endereço da minha casa estava errado e por isso não me acharam" disse.
