O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, afirmou que a possibilidade de 20 defensores públicos perderem seus cargos por causa de uma possível decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) vai agravar ainda mais o quadro da população carente que reside no interior do Estado. É que a maioria dos defensores que correm o risco de ser atingidos pela medida está no interior. "A carência de assistência judiciária no interior já é muito grande e a situação pode ficar ainda pior" disse Francisco Faiad.
"A situação está posta e só existe uma saída: o Governo realizar concurso público em caráter de urgência. Não para 20 vagas, mas para 95 vagas" sugeriu Faiad. Ele observou que existem ainda 75 vagas a serem preenchidas na Defensoria Pública de Mato Grosso, mas que o Governo, em nome da contenção de despesas, vem continuamente postergando discutir o concurso. "Se há risco de 20 saírem, que seja feito um concurso para esses 20 e mais os 75" ponderou.
Faiad ressaltou que Mato Grosso, apesar de todas as riquezas, ocupa uma posição relativamente ínfima quanto ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), uma vez que mais de 75% da população "é comprovadamente pobre, nos termos da lei". Em razão da fragilidade social, essa população é cliente potencial da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, criada para prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
"Como consequência inevitável dessa decisão será o fechamento dos núcleos em que atuam esses defensores públicos nas comarcas do interior do Estado, onde já foram prestados relevantes e inestimáveis benefícios à população carente" ele frisou, ao lastimar a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que determinou a remessa dos autos do processo para sua análise. Os 20 defensores foram aprovados em concurso público, mas somente contratados após vencido o prazo de validade ? que é de dois anos. O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação para anular as contratações, baseadas no editar do concurso.
Para o presidente da OAB, a sociedade carente será ?a maior perdedora? em função de uma possível necessidade de demissão dos defensores. "Portanto" ele ressaltou "só existe uma saída clara: a realização urgente do concurso público para as 95 vagas. Independente da decisão do STF, a Defensoria Pública precisa ser instrumentalizada com novos defensores" acentuou.
