O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, protestou contra a decisão do delegado Elias Daher, de não indiciar o deputado José Carlos de Freitas (PFL) no inquérito que apura responsabilidades sobre a queda das arquibancadas da Feira Industrial e Comercial de Várzea Grande (Feicovag). De acordo com o delegado, o parlamentar Freitas não foi indiciado por causa de sua imunidade parlamentar. "Infelizmente o delegado, por alguma razão que desconhecemos, errou ao tomar essa atitude" frisou Faiad.
No inquérito, o delegado concluiu que José Carlos de Freitas também é responsável pela queda da arquibancada, que deixou mais de 300 feridos. Na apuração, ficou comprovado que o parlamentar, embora seu nome não figure na composição societária da Industrial Eventos, responsável pela organização da feita, pagou e participou de todo o processo. Freitas é pai de Jackson Martins, que detém 75% da empresa. Os outros 25% está em nome de Anísio da Silva, motorista do parlamentar.
Em seu juízo, o delegado disse que Freitas não pode ser indiciado devido a imunidade parlamentar e foro privilegiado. No entanto, Faiad apresentou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo relator ministro Celso de Mello, observa que "a garantia da imunidade parlamentar em sentido formal não impede a instauração de inquérito policial contra membro do Poder Legislativo, que está sujeito, em consequência " e independentemente de qualquer licença congressional "aos atos de investigação criminal promovidos pela Polícia Judiciária".
Ao todo, foram ouvidas no inquérito 182 pessoas. Oficialmente, o numero de feridos foi de 381. A perícia constatou irregularidades sobre irregularidades. Começando pela base: o terreno onde foi instalada a arquibancada estava mal compactado. Havia uma parte podre nas ferragens de armação. Os peritos descobriram que havia um desnível de 92 centímetros de uma ponta da arquibancada para outra, o que ajudou na queda em função do peso. As tábuas usadas para base de assento foram relatadas no inquérito como sendo de péssimas condições.
"Lamentamos que o delegado tenha feito esse juízo. Esperamos que haja a reparação e que o Ministério Público Estadual tome as providências necessárias para todos sejam punidos exemplarmente. Afinal de contas" ele salientou "não se trata de crime contra o patrimônio de ninguém, mas uma situação em que colocou em risco a vida de centenas de pessoas, jovens, adultos e pais de família". O desabamento da arquibancada aconteceu durante show de rodeio.
