Presidente de uma das mais importantes entidades público-privadas, Francisco de Anis Faiad é um fervoroso defensor do Brasil que, mesmo diante de tantas denúncias de corrupção, reconhece os avanços, tanto que boa parte das denúncias estão sendo feitas pela imprensa, fato que na época da ditadura seria inimaginável. Para ele, que é presidente a OAB-MT, a entidade está vigilante e tem como ajudar não só as autoridades como também a população a ter garantido os seus direitos constitucionais. Propõe uma reforma eleitoral como forma de acabar com a corrupção nos poderes constituídos e o financiamento público de campanha.
Ele crítica a falta de sensibilidade do Supremo Tribunal Federal(STF) ao não decidir quanto a legalidade das taxas de custas processuais que afastam a Justiça do cidadão e cria apenas duas faixas de atendimento, aos muito ricos e aos muito pobres, deixando um vácuo para milhares, milhões de pessoas que ficam se ter o acesso à Justiça como um todo.
Faiad faz duras críticas a respeito da abertura indiscriminada de cursos de Direito e assegura que a falta de ética de profissionais da área é punida com rigor, nos mais de 1.400 processos que hoje aguardam pronunciamento do Tribunal de Ética da entidade. Diz que é cedo para se falar em campanha de reeleição e que espera concluir seu mandato no final do próximo ano com as promessas assumidas em campanha cumpridas.
Diário de Cuiabá - O senhor vê na OAB a mesma disposição que ela demonstrou no passado no combate a corrupção no poder público?
Francisco Faiad - Tanto a postura do Conselho Federal como nossa tem sido a mesma, de fiscalizar, de condenar a corrupção, pois seja no "mensalão", nos Correios, no Instituto de Resseguros ou no Meio Ambiente. Em nível de Mato Grosso, no nosso modo de pensar elas se entrelaçam pois são funcionários públicos beneficiando o partido que está no comando do governo Federal. O que nos deixa perplexo é que depois de um impeachment de um presidente da República, da cassação de senadores, deputados, do fim dos anões do orçamento e de tantos outros crimes a corrupção ainda continua impregnada nas esferas do Poder Público. É triste sabermos que o desenvolvimento social do Brasil e a melhoria da qualidade de vida do povo fica prejudicado por causa da corrupção política. Nossa única satisfação neste processos é sabermos que na época da ditadura também havia corrupção no Brasil, mas não tinha a imprensa para denunciar, fato hoje importantíssimo para quem quer dizer que vive numa democracia. Na ditadura ninguém tinha liberdade, nem associações, nem entidades e hoje a imprensa vai a frente de todos os organismos para demonstrar que há expressão.
DIÁRIO - O senhor se considera um cético quanto ao futuro do Brasil. Existe solução?
Faiad - O Brasil não é corrupto, a sociedade brasileira não tem a corrupção entranhada em sua veia e que o homem não nasce corrupto, não nasce bandido. Vivemos numa sociedade de poder viciada, que ao longo de muitos anos foi dominada por uma camada pouco condizente com a honestidade e com a ética. Por isso, defendo uma reforma política rigorosa, o financiamento público de campanha e outras regras que permitiriam o fim das vantagens e dos benefícios pessoais.
DIÁRIO - Mas o senhor é defensor do financiamento público de campanha num país onde faltam recursos para atender a população. Isso não ampliaria o chamado caixa 2?
Faiad - Não, pelo contrário, tendo o financiamento público de campanha todos saberiam o quanto seria gasto, o mesmo montante de valor para todos os candidatos e a não ingerência de empresários ou de qualquer outro setor estranho na campanha eleitoral. E nós enquanto entidade estaríamos fiscalizando e apontando qualquer desvio nessa conduta que poderia levar até mesmo a cassação dos candidatos. É mais fácil se fiscalizar quando as regras e o montante de recursos são os mesmos para todos.
DIÁRIO - O senhor acredita na fiscalização nas eleições?
Faiad - Sim. Mato Grosso ganhou destaque nacional pelo rigor nas últimas eleições. A Justiça Eleitoral deu exemplos de que as coisas funcionam, que a sociedade participa e entidades como a OAB-MT estão de olho. Isso vai deixar os políticos mais espertos nas eleições do próximo ano. Agora com o financiamento público de campanha teremos um instrumento que com certeza ajudará nesta fiscalização. Quem tem mais apoio financeiro tem mais chances de vencer uma eleição e os demais que também tem boas idéias fica prejudicado nessa disputa desigual.
DIÁRIO - Existe tanta diferença assim entre os candidatos?
Faiad - Claro que sim. Enquanto uns trazem shows milionários, fazem campanhas exorbitantes, outros sequer conseguem levar suas propostas, então com o financiamento público de campanha as regras e os recursos serão os mesmos para todos.
DIÁRIO - O senhor é favorável as operações deflagradas pela Polícia Federal em todo o Brasil?
Faiad - Somos favorável a todo e qualquer tipo de investigação de apuração e que ela seja dura e profunda, mas que se respeite o sagrado direito de defesa de todo e qualquer envolvido. Na operação Curupira mais de 120 pessoas foram presas, mas infelizmente sem direito de informação. O cidadão ou acusado foi preso sem saber porque, sem que lhe fosse apresentado os motivos e as determinações legais. Nem acusados, nem advogados tiveram acesso ao processo aos autos e isso é inadmissível. A investigação e a apuração devem ser feita mas dentro da lei e da ordem e punidos os culpados, mas com informação para que inocentes não sejam injustamente acusados.
DIÁRIO - Mas em relação a invasão dos escritórios de advocacia e apreensão de documentos e computadores, qual a posição da OAB-MT?
Faiad - Não tenho dúvida de que existem exageros por parte das autoridades judiciais e da Polícia Federal. Na operação Curupira, cinco escritórios foram invadidos, três em Sinop e dois em Cuiabá e todos documentos e equipamentos de informática foram levados pela Polícia Federal juntamente com pastas, documentos e agendas dos advogados que ficaram cerceados no seu direito de trabalhar. Quando um cliente procura um advogado quer exercer seu direito de defesa, é a mesma coisa que se procurar um padre para se redimir dos pecados, então o sacerdócio é como a advocacia, tem sigilo, tem que ter respeito. Inclusive em Sinop um escritório foi confundido e invadido equivocadamente e até hoje dois advogados não podem trabalhar sem ter qualquer envolvimento ou clientes envolvidos na operação Curupira. A situação ficou tão sem controle que o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, baixou um portaria regulamentando a questão da invasão dos escritórios de advocacia.
DIÁRIO - Mas e a OAB que providências tomou?
Faiad - Pedimos a liberação dos equipamentos que nos foi negada, fomos ao Tribunal de Recursos Federal(TRF) e apresentamos uma representação por abuso de autoridade contra o juiz Julier Sebastião. Ele tem serviço prestado, alto conceito, capacitado e notório saber jurídico e notoriedade por ter combatido o crime organizado em Mato Grosso, mas não pode exorbitar de sua competência.
DIÁRIO - E como a OAB pode ajudar a fiscalizar e a impedir a corrupção?
Faiad - Temos toda nossa estrutura voltada para atender a população e para vermos garantidos os direitos da sociedade. A luta da OAB não é apenas a defesa do advogado mas sim da sociedade e da defesa do direito. Agora é preciso entender que duas legislações conflitantes, uma federal e outra estadual acabou por levar a deflagração da operação Curupira e isso não pode acontecer.
DIÁRIO - Quando o senhor fala em defesa da sociedade e do cidadão aponta para a questão dos altos valores das taxas processuais cobradas em Mato Grosso?
Faiad - A Justiça de Mato Grosso cobra a sexta maior custa processual do Brasil. Entramos no Supremo Tribunal Federal contra uma lei em 2004, mas infelizmente essa lei dorme no colo da ministra Ellen Gracie há um ano e três meses sem nenhuma decisão. Diga se a lei é ou não legal, se pode ou não cobrar esses valores absurdos. Tem que decidir. Esse problema de morosidade que todo cidadão enfrenta a OAB também enfrenta. É preciso compreender que esse valor impede que a população tenha acesso à Justiça, ao Poder Judiciário. E o pior é se alegar que quem não pode pagar tem acesso à Justiça gratuita, pois só podem usufruir do mesmo que ganha até 3 salários mínimos. Tenho colocado que a Justiça de Mato Grosso só serve a duas pessoas, ao muito rico que tem como pagar as custas e ao muito pobre que é isento das mesmas. O cidadão da classe média fica obstruído de ter acesso à Justiça. Outro caso são das empresas que não tem acesso à Justiça gratuita, então o micro e o pequeno empresário não procuram o Judiciário pois não dispõe dos recursos necessários para tal em razão do elevado valor cobrado.
DIÁRIO - Mas o senhor defende a cobrança no final do processo como acontece com a Justiça do Trabalho?
Faiad - Essa é uma tese da OAB Nacional, que quer um tratamento igualitário, ou seja, ao findar do julgamento a parte condenada assume o valor das custas processuais e dos honorários advocatícios. Então, mesmo não tendo recursos o cidadão procura a Justiça é atendido em suas pretensões e aquele que for condenado arca com o ônus. É uma maneira mais justa de se proporcionar Justiça.
DIÁRIO - Voltando a questão da corrupção no Congresso Nacional o senhor defende que o julgamento seja jurídico e não político?
Faiad - Minha opinião pessoal é de que o julgamento das denúncias deva acontecer no Supremo Tribunal Federal, porque os acusados e acusadores estão envolvidos nas irregularidades então eles não podem julgar o deputado Roberto Jefferson. No que diz respeito à questão das excessivas medidas de habeas corpus concedidas a alguns acusados fico aqui com a posição da deputada federal Denise Frossard, que já foi juíza, pondera que quem procura primeiro o habeas corpus para depois depor é por estão assinando seus atestados de culpabilidade de forma clara e explicita, pois se intitulando capazes de serem punidos e presos pelos atos praticados.
DIÁRIO - Mesmo com essas decisões, o senhor acredita no Judiciário?
Faiad - Acredito no Poder Judiciário. Tenho convicções de que a Justiça é a solução para a maioria dos problemas do Brasil, de Mato Grosso. Lamento a participação de alguns magistrados em nível de Estado ou de Brasil que infelizmente denigrem a imagem do conjunto. Eu acredito no Judiciário porque o dia que nós advogados perdemos a confiança estamos deixando de ser convictos naquela estrutura de poder que alicerça a aplicação da lei e da Justiça e do próprio bem estar social de nosso país, que é o órgão fiscalizador das leis e pelo seu cumprimento.
DIÁRIO - Presidente porque existe tanta repetência nos exames da OAB para aqueles que desejam ser advogados?
Faiad - O problema está na má qualidade do ensino jurídico no Brasil. Mato Grosso continua igual a média nacional, ou seja, com uma aprovação na faixa de 17% e uma repetência de 83% por causa da abertura indiscriminada de cursos de Direito pelo Ministério da Educação, mesmo a OAB dando parecer contrário por causa do interesse mercantilista das faculdades que só visam o lucro e não a boa qualidade do ensino e o excessivo número de alunos chamados para dentro das universidades sem que os vestibulares filtrem, qualifiquem aqueles realmente aptos para o estudo e eventualmente para a profissão. Quem não se prepara para o curso em razão do grande número de vagas, não se preocupa com o segundo grau para ter base educacional e isso aliado a falta de severidade no ensino e pela perspectiva do curso de Direito ser cursado no campo social, pela sua subjetividade, ou seja, interpretação de texto faz com que ele vá galgando posições e se forme sem problema, mas não estando apto a exercer a profissão. Também temos os problemas dos professores que fazem do magistério apenas um bico, não se dedicando, não se reciclando, melhorando seu ensinamento é outro dos motivos que acabam levando a essa condição e a este alto índice de repetência. A principal atividade é a advocacia ou a função jurídica e posteriormente o magistério.
DIÁRIO - O senhor é candidato a reeleição no final do próximo ano?
Faiad - Essa questão nós temos que discutir no ano que vem. Ainda há muito o que fazer. Acredito que a OAB-MT avançou muito, mas falarmos em sucessão agora é prematuro. Lá na frente eu decidirei se vou ou não postular um novo mandato. Estamos na metade de nosso mandato e muitas propostas como a Escola Superior de Advocacia já funciona, criamos o Tribunal de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, a Caixa de Assistência, já implantada, a Cooperativa de Crédito, nosso Plano de Previdência Privado também já funciona, enfim, a Ordem dos Advogados tem crescido não só na capital mas no interior e temos buscado a valorização do profissional da advocacia, pois advogado respeitado significa cidadão valorizado.
