O parecer final da Proposta de Emenda à Constituição 334/96, conhecida como PEC do Nepotismo, será votado na próxima terça-feira (30), às 14h30. A informação é do presidente da comissão especial que analisa a matéria, deputado Carlos Humberto Mannato (PDT-ES). O parlamentar espera que a Câmara vote até novembro a proposta, que proíbe a contratação de parentes de autoridades dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público Federal e nos estados, dos tribunais de contas e de qualquer nível da administração direta e indireta de todo o País.
Em audiência pública realizada nesta terça-feira, o vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Aristóteles Atheniense, elogiou o parecer preliminar do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O parecer estende a proibição para contratação de parentes até o terceiro grau. Na proposta original, a proibição era apenas para familiares até o segundo grau. O relatório proíbe o nepotismo também nas empresas prestadoras de serviços e para servidores da administração pública.
