O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, disse nesta segunda-feira que a entidade vai iniciar preparativos visando realizar uma audiência pública reunindo delegados de Polícia, promotores de Justiça e membros do Poder Judiciário do Estado, além de representantes da sociedade para debater as atribuições de delegados e membros do Ministério Público. Segundo ele, a disputa pelo espaço e funções coloca em risco questões importantes, especialmente no que diz respeito a ameaça de nulidade das investigações de inúmeros casos.
"Não dá para imaginar, por exemplo, como ficaria se a Justiça, por acaso, decidisse que todas as investigações envolvendo o crime organizado são nulas porque o Ministério Público não tem legitimidade para investigar" disse o presidente da OAB, que se reuniu nesta segunda-feira com a diretoria da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Mato Grosso. Os delegados pediram apoio da OAB para as ações que, segundo eles, visam reparar as atribuições históricas e constitucionais da classe.
Francisco Faiad disse que a OAB não tem posição extraída quanto ao assunto. Porém, afirmou que como entidade que busca ajudar a resguardar os interesses da sociedade, irá promover um debate aberto sobre o assunto. Até a audiência pública, Faiad pediu aos delegados que coletem informações sobre nulidades processuais ocorridas em virtude da falta de competência. "São esses dados que irão subsidiar os debates" destacou.
Na reunião, os delegados também pediram apoio da OAB para duas Ações Direta de Inconstitucionalidade, em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Uma delas diz respeito a lei que criou o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A outra, contra a resolução do Ministério Público que cria da Central de Mandados e estabelece os critérios de investigação por parte dos promotores de Justiça.
