Entre os temas discutidos durante o 1º Congresso Mato-grossense de Propriedade Intelectual e Inovação Tecnológica, realizado no Centro de Eventos do Pantanal, entre 22 e 24 de setembro, palestrantes enfocaram os apoios disponíveis para a realização de pesquisas e inovação tecnológica, a importância da propriedade intelectual para garantir os avanços nestas áreas e alguns casos de perdas financeiras consideráveis por falta de sigilo na concessão de patentes.
O palestrante Dr. Antônio Carlos Camacho, presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa de Mato Grosso (Fapemat), fez um balanço histórico da entidade e explicou que a fundação é "bem enxuta" e conta com uma gestão firmada em dois programas: o administrativo e o de desenvolvimento Cientifico e Tecnológico.
Camacho revelou que entre os projetos de concessão de recursos pela Fapemat, estão: o Probiomat, que vem pesquisando o uso alternativo do biocombustível para uma futura produção sustentável no estado. Ele citou também o DCR que é um convênio com o CNPq que permite a vinda de doutores de outros estados para Mato Grosso e o Pappe que é um projeto em parceria com a Finep para o incentivo a projetos de pesquisa e inovação tecnológica nas empresas de pequeno e médio porte.
Dra. Cristina Theodore Assimakopoulos, advogada coordenadora do Núcleo de Propriedade Intelectual (NPI) da Unifesp e especialista em Propriedade Intelectual pela FGV/SP, destacou as dificuldades enfrentadas pelos pesquisadores devido à falta de incentivos financeiros às pesquisas científicas e tecnológicas dentro das universidades e institutos de ciências e tecnologia. Ela trouxe esclarecimentos sobre a nova Lei de Inovação Tecnológica e destacou a importância da popularização da Propriedade Intelectual para a proteção das pesquisas no Brasil.
Dra. Cristina falou ainda da importância do sigilo por parte do pesquisador e da assinatura de termos de compromisso com as pessoas que de alguma forma tomem conhecimento do que está sendo pesquisado. "O termo de compromisso tem que ser exigido até entre os colegas de bancada para se evitar que haja apropriação indevida das ideias entre si", orienta Cristina.
Propriamente sobre Mato Grosso, Dra. Cristina instigou para que as universidades comecem a criar seus Núcleos de Propriedades Intelectuais, porque, segundo ela, "estes núcleos garantem a apropriação e gestação do conhecimento, a interação entre as empresas e a Academia e a captação de recursos para aplicação dentro da própria instituição. E tais recursos não somente por meio dos royalties das pesquisas desenvolvidas e devidamente protegidas, mas também em parcerias com as empresas que buscam desenvolvimento tecnológico".
O palestrante Luís Otávio Beaklini, ex-presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) nesta questão de que não basta apenas produzir porque tão importante quanto à produção científica é a proteção de uma pesquisa, ele citou o exemplo do remédio Captopril proveniente do Capotem (veneno de Jararaca) que era uma pesquisa do Brasil que não foi registrada nem patenteada. "O resultado foi que a Holanda patenteou e hoje está lucrando por volta de 25 bilhões de dólares/ano com os royalties. Imagine esses 25 bilhões sendo investidos nas nossas universidades em pesquisa e inovação", argumentou.
Conforme Dr. Geraldo da Cunha Macedo, presidente da Comissão de Propriedade Intelectual e Direito Autoral da OAB-MT, o Congresso foi um importante canal de diálogo para que profissionais de diversas áreas do conhecimento continuem mantendo uma discussão aberta nesta área de CT&I (Ciência, Tecnologia e Inovação).
Em sua avaliação, "o nível de interesse do público e os temários escolhidos pelos palestrantes foram excelentes", o que fez reforçar todo o sucesso da organização de seus realizadores entre as quais a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec-MT) e a Fapemat. "Não seria possível a realização do evento se não houvesse este importante respaldo dos dois órgãos do estado", reconheceu.
