Na última reunião do ano, o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso manifestou solidariedade e apoio irrestrito ao presidente Francisco Faiad na sua "luta contra a violação dos direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal, observados nas ações determinadas pela Justiça Federal deste Estado". Os conselheiros também confirmaram a necessidade de a OAB, vigilante aos interesses coletivos e em comum acordo com a legislação brasileira, "buscar os meios necessários e disponíveis para representar contra aqueles que infringem a lei e colocam em risco o Estado Democrático de Direito".
"A Ordem dos Advogados do Brasil sempre esteve na luta pela defesa da democracia e no interesse do fortalecimento das instituições democráticas. Entre os quais, está o próprio Poder Judiciário, prioritariamente. A OAB sempre esteve a frente das lutas contra os desmandos e contra a corrupção. Mas o que está acontecendo em Mato Grosso hoje são atos que atentam contra a lei e a ordem" disse o conselheiro João Manoel Júnior, ao destacar a preocupação da OAB com as garantias individuais violadas pelo Judiciário.
O conselheiro José do Patrocínio de Brito Júnior assinalou que o combate intransigente a corrupção e a criminalidade é o desejo e aspiração maior de todos os mato-grossenses e brasileiros. "Sabemos os efeitos que essa nefasta faceta provoca na sociedade, em especial entre a população mais carente. Mas acreditamos ser plenamente possível combater os desmandos, a corrupção e a criminalidade dentro da lei. E isso não está acontecendo" comentou.
Para a conselheira Luciana Serafim, a sociedade precisa estar mais atenta. Ela disse que a demonstração de coragem e destemor no combate ao crime organizado e também contra a corrupção "não podem ser feitos ao arrepio da lei", desprezando os mais elementares direitos do cidadão. Luciana Serafim criticou o juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal, por insistir em descumprir, principalmente, do Estatuto da Advocacia. "Nas prisões arbitrárias, o cidadão fica exposto a própria sorte de uma caneta, sem direito sequer a se defender" disse. "E quer me parecer que muita gente que sequer foi denunciada acabou sendo algemada e presa. Muitos pais de famílias foram humilhados".
Vários conselheiros se revezaram, durante a sessão, externando apoio ao trabalho que a OAB deflagrou no sentido de fazer prevalecer as leis vigentes. Todos foram unânimes ao destacar a necessidade de cada vez mais se combater os desmandos públicos. "Porém, que tudo seja feito de acordo com a lei para não criarmos um estado de exceção" disse José do Patrocínio de Britto Júnior. "As nossas prerrogativas não são privilégios, são garantias de direitos do cidadão comum" acrescentou João Carlos Hidalgo Thomé.
Durante a sessão foram lidos também 26 manifestos de apoio das subseções da OAB, no interior do Estado, as atitudes lançadas pelo presidente Francisco Faiad.
Faiad agradeceu as manifestações recebidas da classe e reafirmou os propósitos da luta deflagrada contra as prisões arbitrárias, em desacordo com a lei, e, especialmente, contra atitudes que atentem contra as prerrogativas dos advogados seja de quem for. "Quero esclarecer que não existe nada pessoal contra o juiz Julier Sebastião. Reafirmo que trata-se um magistrado sério e corajoso, mas que a partir do momento em que se julga acima das leis torna-se desnecessário a nossa defesa intransigente pela democracia" disse.
