O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou na edição de hoje (1º) do Diário de Justiça o edital para formação de lista sêxtupla para o preenchimento da vaga de ministro destinada a advogado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A vaga foi aberta em virtude da aposentadoria ministro da Corte, José Arnaldo da Fonseca. O edital foi publicado na Seção 1 do Diário de Justiça número 23, na página 1468.
Os pedidos de inscrição devem ser feitos por meio de requerimento a ser protocolizado no Setor de Protocolo do Conselho Federal da OAB, em sua sede, em Brasília. O prazo para as inscrições é de 20 dias, com início amanhã (02) e terminando no dia 21 de fevereiro deste ano.
A seguir a íntegra do texto do edital, publicado hoje:
Conselho Federal
Conselho Pleno
EDITAL
Formação de Lista Sêxtupla Constitucional para o preenchimento da vaga de ministro destinada a advogado no Superior Tribunal de Justiça, em virtude da aposentadoria do Exmº Sr. Ministro José Arnaldo da Fonseca.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos dos arts. 94 e 104, II, da Constituição da República e dos arts. 1º, § 1º, e 2º, § 1º, do seu Provimento nº 102/2004, torna pública a abertura das inscrições ao processo seletivo para a formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de Ministro destinada a advogado no Superior Tribunal de Justiça, em virtude da aposentadoria do Exmº Sr. Ministro José Arnaldo da Fonseca, devendo os interessados formalizar os pedidos de inscrição, atendidas as exigências dos arts. 4º, 5º, 6º e 7º do Provimento citado, através de requerimento a ser protocolizado no Setor de Protocolo do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no Edifício-sede da Entidade, localizado no Setor de Autarquias Sul (SAS), Quadra 05, Lote 01, Bloco M - 5º andar, Brasília/DF, 70070-939. O prazo para as inscrições é de 20 (vinte) dias, que se iniciará a partir do dia útil seguinte ao da publicação do presente Edital na imprensa oficial, esgotando-se no dia 21 de fevereiro de 2006. Brasília, 1º de fevereiro de 2006.
