O secretário-geral adjunto da Ordem dos Advogados do Brasil, Ercílio Bezerra de Castro Filho, denunciou hoje (13) a crescente utilização política das faculdades particulares de Direito no País com fins eleitoreiros. Tal manipulação, segundo ele, consiste numa nova forma de "curral eleitoral" que precisa ser urgentemente combatido pela sociedade. "Caso contrário, a OAB pode ver em breve o Exame de Ordem, hoje obrigatório para a inscrição na entidade e o exercício da advocacia, ser torpedeado por políticos inescrupulosos que estão fazendo trampolim eleitoral dos cursos de Direito", alertou. A denúncia foi feita durante reunião do Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da OAB, que debate a questão da qualidade do ensino jurídico e aperfeiçoamentos no Exame de Ordem.
"No passado, a classe política brasileira buscava criar currais eleitorais por meio do sistema de comunicação - com frequência por meio de emissoras de rádio, que eram o grande canal eleitoral", observou Ercílio Bezerra. "Hoje, o que se observa é uma nova forma de curral eleitoral: o político abre uma faculdade e com base nela faz o seu clientelismo". Atualmente, o Brasil dispõe de 915 faculdades de Direito autorizadas pelo Ministério da Educação, enquanto o índice de reprovação do Exame de Ordem é de cerca de 80%.
O secretário-geral adjunto da OAB pediu à entidade uma permanente vigilância contra mais essa forma de fisiologismo político no País. "É preciso conclamarmos a sociedade brasileira para que, juntamente com a OAB e outras entidades civis, lutemos para evitar que esse fato se consolide", afirmou Ercílio. Na opinião do dirigente, é preciso uma articulação "no sentido de evitar que essa situação seja consolidada em desfavor dos cursos de Direito e de outras áreas do ensino superior, qual seja, a criação de currais eleitorais por meio da educação de terceiro grau".
Segundo ele, a entidade da advocacia precisa estar atenta ao fato de que o político que abre sem qualquer critério uma faculdade de Direito é aquele que contribui para mediocrizar a qualidade do ensino jurídico do País. "E mais à frente será o mesmo político que vai procurar acabar com o Exame de Ordem, uma vez que, tendo finalidade meramente eleitoral, seu estabelecimento não prima pela qualidade, de modo que será o maior interessado em acabar com um exame que exige preparo e qualificação", sustentou. "E no final, o grande prejudicado será a sociedade brasileira".
