A presidente da Comissão de Infância e Juventude da Ordem dos Advogados de Mato Grosso, Rosarinha Bastos ministrará nos dias 17 e 18 de fevereiro, a palestra: "Medida Sócio-educativa de Liberdade Assistida e o Ato Infracional", no Estado de Rondônia e demais municípios. "A palestra tem como objetivo elucidar toda e qualquer dúvida quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em especial as medidas sócio-educativas", afirmou Rosarinha.
O Programa de Liberdade Assistida, um projeto desenvolvido pela Pastoral do Menor Regional Oeste II - visa reeducar adolescentes que cometeram o ato infracional. Ao invés de ficarem internados, esses adolescentes são enviados para a Vara da Infância e designados ao projeto de Liberdade Assistida. Lá ficam sob a tutela de uma equipe multidisciplinar que compreende profissionais como advogado, psicólogos, assistentes sociais e orientadores que desenvolvem um trabalho voluntário.
A presidente da Comissão de Infância e Juventude fez questão de lembrar que o Programa de Liberdade Assistida é um projeto que conta com a parceria da Ordem dos Advogados de Mato Grosso, pois a instituição entende que os direitos inerentes às crianças e adolescentes devem ser preservados e priorizados.
A palestra será proferida para conselheiros de direito, conselheiros tutelares e orientadores que trabalham com adolescentes infratores. A presidente da Comissão colocou seu telefone celular a disposição para novas informações: (65)9981-9697. Após a palestra, ela segue para Porto Velho onde tem uma reunião agendada com o presidente da OAB, Orestes Munis Filho. Na pauta do encontro, os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Infância e Juventude.
