O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançarão, às 9h da próxima segunda-feira (03), a Campanha Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral. Comitês das duas entidades, com o apoio de 18 outras entidades brasileiras, serão instalados em todos os Estados para receber denúncias de irregularidades nas campanhas eleitorais e de compra de votos durante o pleito. A reunião de lançamento da campanha será conduzida, na sede do Conselho Federal da OAB, pelos presidentes da OAB nacional, Roberto Busato, e da CNBB, dom Geraldo Majella Agnelo.
Visando às eleições de outubro próximo, para presidente da República e governadores estaduais, as entidades traçarão uma estratégia de ação para fiscalizar o cumprimento fiel da legislação eleitoral, que prevê punição para o uso da máquina pública na campanha e a cassação de mandato na compra de votos. Para a fiscalização, os Comitês de Combate à Corrupção Eleitoral contarão com a enorme capilaridade que as entidades detêm no país, principalmente levando-se em consideração a estrutura das 27 Seccionais da OAB e da CNBB: de 882 Subseções e 10.480 paróquias, respectivamente.
Além de prestar orientações sob o lema "o voto não tem preço, tem conseqüências", os comitês receberão denúncias de compra de votos e as enviarão para averiguação pelo Ministério Público. O candidato que tiver práticas irregulares denunciadas e confirmadas poderá ter a candidatura ou registro de candidatura cancelados ou mesmo, depois de eleito, ter o diploma cassado.
Entre as irregularidades que poderão ser denunciadas nos Comitês de Combate à Corrupção Eleitoral, estão a compra de voto mediante oferta de emprego, de dinheiro, dentadura ou de algum bem que tenha valor significativo para o eleitor; troca por cesta básica, telha para residência, cimento ou caixa d'água. Essas são práticas já catalogadas junto ao Tribunal Superior Eleitoral como as mais freqüentemente utilizadas para a compra do voto. Essa será a quarta vez que CNBB e OAB encabeçam a campanha.
Para o presidente nacional da OAB, os acontecimentos "lamentáveis" que vieram à tona nos últimos meses, com escândalos de corrupção no governo, culminando com a crise que ficou conhecida como "mensalão", indicam a necessidade de reforço este ano na Campanha Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral. Segundo Busato, a sociedade vai exigir comportamento ético dos homens públicos e candidatos a cargos eletivos. "A corrupção eleitoral não é nenhuma ficção, mas algo palpável na sociedade brasileira, que já está mais que indignada com esse problema e exige, de uma vez por todas, ética na política", observou Busato.
"A sociedade brasileira não admitirá que o processo eleitoral de 2006 venha a reproduzir novos delúbios ou marcos valérios, figuras sinistras que foram cevadas no caixa dois da corrupção eleitoral; a sociedade quer eleições limpas, decentes e transparentes, que estimulem a cidadania ativa entre nós", afirmou o presidente da OAB. Ele se referiu a dois dos principais acusados nos escândalos e considerados operadores do chamado mensalão - prática que teria origem nas eleições de 2002 -, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o publicitário mineiro Marcos Valério.
A seguir, a lista de entidades que participarão na próxima segunda-feira do lançamento da Campanha Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral:
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
- Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
- Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
- Central Única dos Trabalhadores (CUT)
- Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP)
- Associação Brasileira de ONGs (Abong)
- Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
- Conferência Nacional dos Trabalhadores em educação (CNTE)
- Conselho Federal do Serviço Social (CFSS)
- Associação de Juizes para a Democracia (AJD)
- Associação Brasileira de Magistrados Procuradores e Promotores Eleitorais (ABMPE)
- Conselho Nacional de Igrejas Cristas (Conic)
- Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase)
- Unafisco Sindical
- Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
- Rits
- Cáritas Brasileiras
- Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)
- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag
