A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso através da Comissão de Estudos Tributários e Defesa do Contribuinte firmou parceria com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) para deliberação da campanha ?De Olho no Imposto?, que visa coletar assinaturas de apoio à regulamentação da obrigatoriedade de mostrar ao consumidor o quanto ele paga de imposto. Nesse sentido, a OAB/MT está enganjada na coleta de assinaturas como forma de adesão ao projeto de lei. Até o momento, já são mais de um milhão de assinaturas coletadas em todo país e mais de duas mil associações e entidades parceiras.
"A campanha solicita a clareza do valor do imposto, quando da emissão de notas fiscais", afirmou o diretor do IBPT e membro da Comissão de Estudos Tributários da OAB/MT, Darius Canavarros.
O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) alega que um dos motivos para o desencadeamento desta campanha é falta de conhecimento do valor real dos impostos por parte do consumidor. "A especificação do valor do imposto nas notas fiscais gera uma educação tributária e conseqüentemente o conhecimento dos gastos públicos", afirmou Canavarros.
O presidente da OAB/MT, Francisco Faiad fez questão de demonstrar seu apoio à campanha inserindo sua identificação no abaixo assinado.
"Essa ação vai permitir que o consumidor lute pela melhor aplicação e utilização do dinheiro público, tornando-se consciente do que realmente ele paga de imposto para o governo".
A campanha de coleta de assinatura prossegue até o próximo dia 10 de maio, quando todos os apoios serão encaminhados para o Congresso Nacional, em Brasília. Os interessados em aderir ao movimento podem se dirigir até a sede da OAB/MT, localizada na 2ª Avenida Transversal, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. Vale ressaltar, que todas as salas da OAB nos fóruns da capital e do interior de Mato Grosso bem como, todas as subseções da ordem no estado estarão engajados nessa proposta. Se preferir, podem obter mais informações pelo telefone 65-3624-9818 e na sede do IBPT, localizada na Avenida Isaac Póvoas, n.º1331. Sala 82, Centro, Cuiabá/MT.
