O sistema penitenciário brasileiro abriga atualmente 361.402 presos em regimes fechado, semi-aberto, provisório e sob medida de segurança, segundo levantamento divulgado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Com o objetivo de ter maior controle sobre a população carcerária do país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está criando uma base de dados com informações sobre os detentos, tanto os de presídios estaduais como aqueles que serão removidos para as penitenciárias federais. O representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no grupo de trabalho que estuda formas de alimentar essa base de dados é o advogado criminalista Dálio Zippin Filho.
A iniciativa de criar essa base de dados nacional partiu da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, que também preside o CNJ. Logo após os ataques atribuídos à facção criminosa Primeiro Comando da Capital a São Paulo, a ministra decidiu formar uma comissão de juízes federais e estaduais, defensores públicos, advogados e uma socióloga para tratar da unificação de informações sobre a população presidiária.
"O controle que o Poder Judiciário tem sobre a movimentação de presos hoje no Brasil ainda é muito restrito e precisa ser melhorado. O Judiciário precisa ter melhores elementos de informação para poder controlar essa população carcerária", explica o juiz Eduardo Francisco Marcondes, do Tribunal de Justiça de São Paulo, outro integrante da comissão. A falta de informações, acrescenta, não se restringe ao Judiciário: "Não existe um controle nacional, mas agora ele será unificado, porque estão sendo construídos os presídios federais e dentro de um estado haverá tanto os presídios estaduais como os federais, daí a necessidade desse banco de dados, para unificar o controle".
De acordo com Marcondes, não há previsão para o início do funcionamento do banco de dados, mas um prazo de 90 dias fixado desde o dia 8 para que técnicos determinem como o banco será operado. Os dados, segundo ele, serão reunidos com o auxílio das secretarias de Administração Penitenciária, de Segurança Pública e de Justiça de todos os estados do Brasil, além do Poder Judiciário.
O juiz ressaltou ainda que, em princípio, a base de dados ficará centralizada no Conselho Nacional de Justiça e a pessoas ligadas à execução penal como, por exemplo, promotores de execução criminal e de justiça, o juizes de execução penal, procuradores da República, defensores de um réu que esteja cumprindo pena e diretores de estabelecimentos prisionais. "O acesso não pode ser aberto para qualquer pessoa, porque existem informações sobre a intimidade dos presos, sobre a pena que ele cumpre, o crime que praticou? são questões que precisam ser preservadas", explicou.
As informações são da Agência Brasil
