A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso e o Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral lançarão nesta quinta-feira, às 16 horas, a campanha contra a compra de votos em Mato Grosso. O evento vai reunir representantes das 72 entidades que congregam o MCCE atualmente. Além da OAB, encabeça o movimento a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. "É mais uma campanha que se abre em favor das eleições limpas. E nossa expectativa é de que tenhamos uma participação ampla de toda a sociedade" disse o presidente da Ordem, Francisco Faiad. O evento de lançamento da campanha, será realizado na sede da OAB/MT.
O MCCE foi oficialmente fundado, em 2002. Até o momento, ele conta com uma rede de apoio formada por 90 entidades. Dessas entidades, 22 tornaram-se, também, membros do Comitê Nacional do Movimento e participam ativamente das campanhas, como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, agora, o CFF.
A grande arma do Movimento contra a corrupção eleitoral é a Lei 9840, de 28 de setembro de 1999. Ela constitui captação de sufrágio (compra de votos), vedada por lei, o fato de o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura, até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de um mil a 50 mil UFIRs, e cassação do registro ou do diploma.
Faiad disse que a idéia é repetir em 2006 a campanha "Voto não tem preço, tem conseqüências!". Segundo ele, é preciso que haja um empenho de todos para conscientizar cada eleitor da importância dessas eleições. Ele considera que votar certo, em candidatos comprometidos com o desenvolvimento social e econômico é de fundamental importância. "Temos um momento ímpar na nossa nação, em que o povo demonstra pouca tolerância com os desmandos com a coisa pública" disse, ao se referir ao "mensalão" e também a "Máfia das Ambulâncias", também conhecida como "Máfia dos Sanguessugas".
O Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral funcionará, a exemplo do que acontece em praticamente todo o país, dentro da seccional da OAB em Mato Grosso. O movimento será novamente convocado pelo ativista político Antônio Cavalcanti Filho, o "Ceará", considerado um dos ícones do movimento em todo o Brasil. O comitê do MCCE vai procurar manter interlocução direta com o Tribunal Regional Eleitoral e demais órgãos e autoridades de atuação estadual, estimulando-os a observar as normas de garantia da lisura nas eleições. Uma estratégia a ser utilizada pelas entidades que integram o comitê é a de aproximar as suas representações locais, favorecendo a multiplicação de comitês regionais e locais nas comunidades do interior.
Todo cidadão ou cidadã que souber da ocorrência de atos de compra de votos ou de desvios administrativos com fins eleitorais pode informar o fato imediatamente ao Ministério Público Eleitoral. Os representantes dessa instituição nos Municípios são os Promotores Eleitorais. O Ministério Público é um dos que tem autorização legal para solicitar à Justiça Eleitoral a punição a candidatos que cometam corrupção eleitoral. Como não possui vinculação a qualquer partido político, o Ministério Público é o grande parceiro da sociedade no combate à corrupção eleitoral.
