O Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Complexo Pomeri) passa a contar com a Delegacia Especializada dos Direitos da Criança e do Adolescente (Dedica). Com uma estrutura voltada exclusivamente para esse tipo de atendimento, a delegacia possui uma equipe multidisciplinar, formada por policiais, agentes, psicólogos e assistentes sociais para atender a essa clientela específica. Essa é a primeira delegacia do gênero no Estado.
"A OAB sempre cobrou das autoridades competentes a implantação dessa Delegacia, como forma de garantir os direitos violados das crianças e adolescentes", afirmou a presidente da Comissão de Infância e Juventude da OAB/MT, Rosarinha Bastos.
De acordo com dados da delegada titular da Dedica, Carla Patrícia de Oliveira, a maioria dos casos de violência contra crianças e adolescentes acontece dentro do ambiente doméstico, por parentes ou por pessoas conhecidas, do círculo social. "O maior número de ocorrências se relaciona a maus tratos, lesão e abuso sexual", completa a delegada.
A Dedica também será responsável por gerir um software (programa) voltado para casos de crianças desaparecidas. O sistema trabalha com um programa informatizado de simulação de envelhecimento, o que ajuda nas buscas. Além de estar ligado a uma rede nacional que visa à localização de crianças desaparecidas. O software está sendo adquirido em parceria com o Governo Federal. "Além de punir os agressores, a delegacia se empenhará em atividades de cunho social" ressaltou Rosarinha.
Além da Dedica, o Complexo Pomeri abriga o Juizado da Infância e da Juventude, Ministério Público, Defensoria da Infância e Juventude, com as Varas Cível e Infracional, Escola Estadual Meninos do Futuro, Batalhão da Guarda "PM e Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), com a Delegacia Especializada do Adolescente" DEA, Rede Cidadã, além do próprio Centro Sócio-Educativo que abriga uma média de 260 crianças e adolescentes.
A Delegacia Especializada dos Direitos da Criança e do Adolescente foi instala nessa segunda-feira (28), no Complexo Pomeri, no bairro Planalto, em Cuiabá. O telefone da delegacia é 3901-5696.
As informações são da Sejusp/MT com Assessoria