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As cartas resultantes dos Colégios de Presidentes de Seccionais e de Caixas de Assistência dos Advogados realizados na semana passada em João Pessoa foram apresentadas aos presidentes de Comissões Temáticas da OAB/MT reunidas nesta quinta-feira (19 de setembro) pelos presidentes da Seccional e da CAA/MT, Maurício Aude e Leonardo Pio da Silva Campos, respectivamente.
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Também participou da reunião a vice-presidente da OAB/MT, Cláudia Aquino de Oliveira, o presidente da Escola Superior de Advocacia, Bruno Oliveira Castro, presidentes e membros das Comissões.
Honorários
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Maurício Aude elogiou a atuação da Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios, presidida pelo advogado Adriano Carrelo, e contou que o trabalho feito pela OAB/MT nos casos concretos norteou a inserção de um dos itens da carta, qual seja a “firme condenação ao aviltamento dos honorários. Instamos os advogados a não aceitar honorários irrisórios, oferecidos, via de regra, pelos grandes escritórios e corporações empresariais. Reafirmamos que o oferecimento de honorários em valores aviltantes viola o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética que nos regem”. (Ver a carta completa na notícia: Maurício Aude elogiou a atuação da Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios)
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Adriano Carrelo agradeceu a confiança e apoio da Diretoria e aproveitou para convidar os colegas a colaborarem com a Comissão já que há muitas demandas para atuar. “Qualquer advogado pode fazer parte da nossa comissão e é um trabalho importante porque há muitos casos de aviltamentos para atuarmos na defesa de colegas”, pontuou. Para participar da Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios bastas enviar requerimento à Presidência da OAB/MT.
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Quanto ao aviltamento por parte de grandes escritórios, o presidente da OAB/MT explicou que o Colégio de Presidentes de Seccionais chegou a um consenso de que os Tribunais de Ética de cada OAB nos Estados tem competência para processos aqueles que oferecem preços irrisórios para audiências e outros serviços, como tem ocorrido muito em Mato Grosso.
TED
Em relação ao TED, Aude ressaltou que a Seccional também foi elogiada pelos outros Estados. O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, João Batista Beneti, sublinhou que a meta para julgamento de processos de 2008 até julho de 2014 já foi alcançada no Estado.
O Colégio de Presidentes de Seccionais apontou a necessidade de promover alterações no Código de Ética e Disciplina da OAB e, conforme Beneti, o TED/MT receberá sugestões. “Pedimos aos advogados que desejarem colaborar com o novo Código de Ética que nos enviem até o dia 25 de outubro para que possamos reunir todas as informações e enviar para o Conselho Federal”.
Peticionamento Eletrônico
Dentre os pontos ressaltados na Carta de João Pessoa, Maurício Aude destacou também os temas relativos aos processos judiciais eletrônicos nos tribunais e as dificuldades de acessibilidade dos advogados, em especial do interior dos Estados, devido aos problemas de internet.
“Ressaltamos a situação de Mato Grosso em que cidades não têm um serviço de internet regular. Estivemos em Pontes e Lacerda esta semana e se houve sinal regular por duas horas foi muito. Por isso, nos manifestamos no sentido de não aceitar a obrigatoriedade do sistema do Peticionamento Eletrônico do Advogado enquanto não se resolver essas questões”, observou.
Em relação à Carta das Caixas de Assistência, o coordenador das Comissões Temáticas e presidente da CAA/MT, Leonardo Campos observou que uma das principais metas é a estruturação das Seccionais para promover a atualização dos advogados nas diversas ferramentas existentes para processos eletrônicos.
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“Os trabalhos do sistema OABs, CAAs, Escolas e Comissões de Direito Eletrônico visam instalar computadores e promover treinamentos nas Seccionais e Subseções para os advogados e advogadas. Em Mato Grosso todas as salas da OAB/MT do Estado já estão aparelhadas com equipamentos modernos; já foram capacitados multiplicadores para orientar os advogados e na Escola Superior de Advocacia está sendo preparado um Centro de Capacitação para que os advogados possam aprender a peticionar em qualquer sistema existente, faltam apenas alguns detalhes para ser finalizado”, pontuou.
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Foto: Adia Borges - Fotos da Terra
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