Foto: Eugênio Novaes - Conselho Federal
O presidente da Comissão de Direito Eleitoral (CDE) da OAB/MT, Silvio Queiroz Teles, participou nesta quarta-feira (18 de setembro) de reunião, em Brasília, junto à Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política do Conselho Federal para deliberar estratégias de articulação nos 26 estados brasileiros e Distrito Federal em apoio ao projeto de iniciativa popular “Eleições Limpas”, que trata da reforma política. Também participaram o presidente da Comissão para Reforma Política, membro honorário vitalício da entidade, Cezar Britto; o presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho; e o coordenador nacional do MCCE e autor da Lei da Ficha Limpa, juiz Marlon Reis.
Uma das principais ações será a inauguração de painéis físicos em algumas cidades e os eletrônicos na internet, que farão a contagem regressiva para a votação do projeto. A contagem será até outubro, na última data permitida para que a proposta seja aprovada e tenha validade nas Eleições de 2014.
Cezar Brito disse que o encontro resultará no fortalecimento da mobilização. “Vamos trabalhar nesse mês de setembro e fazer com que a corrida contra o prazo se torne mais viável. O projeto ‘Eleições Limpas’ é fundamental. Ele reúne 43 entidades da sociedade civil, que entraram em consenso em favor da pauta”.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, destacou que o projeto é em defesa do aprimoramento da democracia e da participação da sociedade. “Fazer essa reforma, é não estimular o caixa dois, é adotar um novo modelo político e novas regras de financiamentos de campanhas”.
Ações
Na semana passada, nos dias 12 e 13, o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB reuniu-se em João Pessoa e aprovou o plano de mobilizações em apoio ao projeto. O objetivo é recolher assinaturas dos cidadãos para que atinja 1,5 milhão necessários para que seja de iniciativa popular.
O plano prevê ações como cafés da manhã com parlamentares de cada estado; atos públicos com inaugurações de painéis com os nomes dos parlamentares que assumiram o compromisso de votar no projeto; articulação com representações estaduais das entidades e organizações que compõem a coalizão em apoio ao projeto e convite aos solidários com a luta pela reforma, a exemplo de artistas, juristas, intelectuais e personalidades democráticas.
Além dos painéis eletrônicos, terão os físicos, que serão inaugurados nas cidades. O ato público com a inauguração do painel de São Paulo (SP) está marcado para esta quinta-feira (19), às 16h, no Largo de São Francisco. No Rio de Janeiro, a mesma atividade será na sexta-feira (20), às 11h, na Cinelândia. As outras capitais e cidades ainda irão agendar o ato e a inauguração.
Eleições Limpas
O projeto “Eleições Limpas” é de iniciativa popular e defende a proposta de lei de iniciativa popular para a reforma política. O projeto foi entregue, nesta terça-feira (10), ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), pelas entidades da Coalizão, que é formada pelo Conselho Federal da OAB, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a União Nacional dos Estudantes, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e diversas entidades da sociedade civil.
A coleta de assinaturas está sendo feita em papel ou pela internet, que possui homologação automática com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo o parágrafo segundo, do artigo 61, da Constituição Federal, a adesão mínima tem que ser de 1% da população eleitoral, distribuídos em pelo menos cinco unidades da federação e que representem ao menos 0,3% delas.
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