O projeto Quinta Jurídica promoverá hoje (19 de setembro), a partir das 19h, na sede da Escola Superior de Advocacia em Cuiabá, duas palestras que abordarão importantes mudanças no novo Código de Processo Civil relativas aos recursos. Farão as explanações os advogados e professores Welder Queiroz e Matheus Cunha, que são vice-presidentes das Comissões de Direito Civil e Processo Civil e de Honorários Advocatícios, respectivamente.
Expectativas
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Para Welder Queiroz, é preciso um novo CPC “que sistematize o direito processual, que seja um manual prático para os operadores do direito, que esteja em sintonia com a Constituição e que simplifique o sistema recursal”. Ele explica que as 67 modificações que o Código de 1973 sofreu fez com que perdesse muito de sua ordenação. “O projeto de Novo CPC, aprovado pelo Senado em 2010, está prestes a ser aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados e simplificará o sistema recursal brasileiro, tornando mais ágil o processo. No entanto, o texto possui alguns aspectos que merecem críticas. Esta Quinta Jurídica será uma boa oportunidade para debatermos as mudanças (positivas e negativas) que estão por vir e que afetará toda a comunidade jurídica", pontuou. |
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Na visão de Matheus Cunha o novo CPC já é uma realidade desde 2009. “Embora não tenhamos até o momento a promulgação de uma lei que dê vigência à nova ordem processual civil brasileira, o processo legislativo já se encontra em estágio muito avançado”, observou. O advogado sublinha que os mais otimistas acreditam que este ano o Senado apreciará as emendas da Câmara dos Deputados, sendo promulgado no início de 2014 pela Presidência da República, iniciando sua vigência em 2015. “Dessa forma, surge a importância de debatermos desde já as principais alteração do CPC direcionadas pelo legislador, a fim de que possibilite uma transição mais tranquilidade aos operadores do Direito em geral, especialmente aos advogados. Assim, espera-se com este curso, de alguma forma, contribuir com o estudo das principais propostas de alteração da ordem processual civil brasileira, especialmente no que tange à tutela executiva”, finalizou. |
Inscrições
As explanações são voltadas para advogados e advogadas, estagiários e acadêmicos e as inscrições podem ser feitas na ESA/MT, mediante o investimento de R$ 10. Informações pelos telefones (65) 3613-0956/0957.
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