Foto: Amilto Antonio
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Um dos maiores desagravos registrados na história da OAB/MT foi realizado com a presença das Diretorias da Seccional, da Subseção de Pontes e Lacerda, e de advogados de toda a região que prestigiaram o ato realizado na noite desta segunda-feira (16 de setembro) em frente à Câmara de Vereadores. O presidente da Seccional, Maurício Aude, destacou que assim que a OAB/Pontes notificou a Ordem da ofensa proferida pelo vereador Ivanildo Amaral remeteu a denúncia ao Tribunal de Defesa das Prerrogativas para instaurar o processo de desagravo em favor da presidente da Subseção, Janete Garcia Valdez, e da advocacia da região cuja aprovação foi unânime junto ao Conselho Seccional. |
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Também estavam presentes no ato público a vice-presidente da OAB/MT, Cláudia Aquino de Oliveira; o diretor tesoureiro, Cleverson Pintel; o presidente do TDP, Luiz da Penha Correa; os membros Eduardo Guimarães, Ademar Santana Franco e Fabiane Battistteti; o corregedor-geral da OAB/MT, Luiz Carlos Rezende; o presidente da OAB de Cáceres, Eduardo Sortica; diretores da Subseção local; o presidente da Casa Legislativa, Romes Amurim; além de advogados de Pontes, de Cáceres, de São José dos Quatro Marcos, Jauru, a sociedade e acadêmicos da Unemat.
Voto
Ademar Franco fez a leitura do voto emitido pelo advogado Pedro Verão no Conselho Seccional, considerando presentes todas as provas que demonstraram a ofensa ao exercício da advocacia. O vereador Ivanildo Amaral, na tribuna da Câmara, ofendeu a presidente da Subseção e toda a advocacia ao chamar os advogados de “frouxos”, depois da não realização de uma audiência, na Justiça Estadual, em que ele era testemunha. No voto, o advogado sublinha o artigo 7º, inciso XXVII, do Estatuto da OAB, que trata da possibilidade de realização de desagravo público diante de ofensa ou injúria, proferida em face de advogado no seu exercício profissional como reparação à ofensa.
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O presidente do TDP explicou que o desagravo “não é um ato de vingança, é reparatório. Não nos causa alegria fazer um desagravo, pelo contrário, nos deixa tristes porque o desrespeito maltrata, magoa a classe da advocacia. Porém, podem estar seguros de que a OAB/MT estará atenta para atuar”. Luiz da Penha fez a leitura do ato de desagravo em favor da presidente da Subseção, Janete Valdez, e de toda a advocacia ofendida. O ato repeliu os insultos proferidos e repudiou a “atitude insana” do parlamentar. |
Maurício Aude destacou o significado da palavra utilizada para a ofensa. “Frouxo, conforme o dicionário, quer dizer aquele que tem medo, não persevera, é fraco. Será que um dia os advogados foram assim? Em 1843 foi instituído o Instituto dos Advogados do Brasil para criar a Ordem. A ditadura segurou essa fundação por 87 anos e no auge do militarismo foi criada a OAB, que já nasceu forte, destemida e perseverante. A Ordem não é e nem será fraca. Se hoje o vereador pode subir na tribuna e falar livremente é porque vivemos num Estado Democrático de Direito em virtude da luta da OAB. É bom que o parlamentar tenha vivido na pele o que os advogados vivem no dia a dia, de sentir a falta de estrutura do Judiciário. A OAB/MT e a Subseção não têm só zelado pelo Estado de Direito, mas também pela melhoria dos serviços judiciários, pela segurança, pela saúde e educação. Que todos os advogados de Pontes do Estado se sintam desagravados porque são fortes, perseverantes”, enfatizou.
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A capacidade de indignação da presidente da Subseção foi destacada pela vice-presidente da OAB/MT, parabenizando-a pela firmeza. Cláudia Aquino convidou os acadêmicos presentes a aproveitarem para aprender. “Esta aula que vocês acompanham agora não tem preço. Vocês estão muito bem representados. Parabéns também ao TDP e ao Conselho Seccional pela celeridade em aprovar mais este desagravo”, consignou.
Janete Garcia Valdez comentou que se indignou sim pela classe porque está há 25 anos na OAB/MT e não admite ofensas às suas prerrogativas. “A OAB/MT é forte, tem importância porque estamos nela. A nossa humildade não significa fraqueza”, pontuou.
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