O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em sua sessão recomendação aos tribunais para que os acordos obtidos pelos juízes nos processos judiciais sejam computados como sentenças. A alteração tem o objetivo de incentivar os magistrados a tentarem resolver os litígios por meio da conciliação. Acompanhou a sessão o presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Aristoteles Atheniense.
Até agora, essas soluções não contavam na medição de produtividade dos magistrados. Por isso, os juízes não se sentiam motivados a buscar acordos, já que muitas vezes esta alternativa pode ser muito mais trabalhosa do que a elaboração de uma sentença. Uma das vantagens da conciliação é a possibilidade de diminuir radicalmente o tempo de duração do processo.
A recomendação foi aprovada a partir de pedido da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que revelou a preocupação dos juízes com os índices de produtividade, que contam para efeito de promoção. A recomendação é parte das ações do Movimento pela Conciliação, iniciativa do CNJ que busca exatamente incentivar a busca pela conciliação e a construção de uma cultura de paz.
De acordo com o relator da recomendação, conselheiro Eduardo Lorenzoni, a decisão dará uma grande força ao Movimento pela Conciliação. "Pela conciliação é possível ampliar a justiça brasileira e possibilitar um maior acesso da população ao Judiciário".
