O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, garantiu que a entidade vai continuar combatendo ferozmente a baixa qualidade de ensino jurídico ofertada por muitas universidades no Estado, ao que ele chamou de estelionato educacional. E mais: garantiu que a OAB não pretende se curvar às críticas ao Exame de Ordem e tampouco aos 11 projetos de lei que tramitam pelo Congresso Nacional tratando sobre o assunto. Uma universidade que se propõe a ensinar adequadamente e concede ao aluno o que estamos assistindo, ela está praticando um estelionato, um estelionato educacional, ao qual vamos combater sim disse Faiad.
Falando para uma platéia de acadêmicos de Direito da Faculdades Unicen, de Primavera do Leste, Francisco Faiad esclareceu que a Ordem dos Advogados jamais se colocou contra a abertura de faculdades e oferta de vagas aos alunos. Ele lembrou que atualmente apenas 7% da população estudantil brasileira têm acesso a um curso superior. É óbvio que queremos melhorar em muito essa estatística. Porém, isso não pode acontecer a custa de um ensino ruim, de péssima qualidade frisou. Ele lembrou que já existem universidades dispensando até mesmo o vestibular para atrair os alunos.
Faiad também condenou algumas modalidades de ensino jurídico, como o ensino telepresencial. Olhem vocês até onde estamos chegando. Isso denigre a imagem do ensino jurídico. Muitas coisas estão sendo feitas para contribuir diretamente para denegrir a atividade da advocacia sentenciou.
O Exame de Ordem, nos moldes aplicados em Mato Grosso, segundo Faiad, é a garantia mínima que a sociedade têm atualmente para constituir advogados capazes, com o mínimo de condições de atuarem nos mais diversos tipos de ações processuais. Do total de inscritos, ou seja, daqueles que as universidades aprovam como bacharéis em Direito, cerca de 10 a 15% - as vezes muito menos que isso - acabam conseguindo aprovação para o exercício pleno da advocacia. Isso nos dá duas certezas: de que o Exame de Ordem é necessário e importante; e, que o ensino jurídico não é de boa qualidade frisou, ao atacar três aspectos: a proliferação dos cursos de Direito; o interesse do próprio aluno e, por fim, a qualificação do corpo docente.
Aos acadêmicos, Faiad frisou que a advocacia tem um Código de Ética para ser cumprido. Ele foi taxativo ao destacar que a Ordem dos Advogados é uma das entidades brasileira de maior credibilidade no país e está permanentemente cobrando das autoridades uma postura ética em relação a política, nas eleições e na administração pública. Então, temos que dar o exemplo disse. A ética o norteador de todos os operadores do Direito. Segundo ele, o princípio ético está colado a honestidade em todos os atos.
Faiad criticou o elevado número de processos que tramitam pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de Mato Grosso. São 2.400 atualmente. Não quer dizer que todos serão condenados. Existem muitos casos de clientes que acreditavam que iam vencer na Justiça, perderam e representam contra o advogado. Contudo, considera que a partir de uma atitude honesta, clara e transparente com o cliente esse número poderia estar muito menor. Hoje somos co-responsáveis pela administração da Justiça frisou. Não há distribuição de Justiça sem o advogado. Sem advogado não há juiz, não há promotor. Nós advogados devemos sempre primar pela igualdade e pela democracia.
