A Comissão de Infância e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso vai realizar gestões para que o Tribunal de Justiça implante uma vara especializada para processar ações relacionadas a crimes cometidos contra crianças e adolescentes de Cuiabá. A informação foi dada pela presidente Rosarinha de Arruda Bastos, ao ser reconduzida para o cargo de presidente. Segundo ela, uma Vara Especializada poderá dar respostas mais rápidas e eficientes contra aqueles que violam o que estabelece especialmente o Estatuto da Crianças e Adolescente.
Além disso, Rosarinha Bastos explicou que a OAB vai fazer gestões junto ao Governo do Estado para que, de fato, seja dada a devida estrutura para a Delegacia de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (DEDDICA). Falta praticamente tudo acentuou a advogada, que pretende cobrar do Governo a implantação definitiva da delegacia. Hoje existe uma forte tendência de punir o adolescente, mas não de punir aqueles que violam a integridade dessa clientela ela disse.
A advogada recorreu, como exemplo, a um diagnóstico que mostra que as redes de uso comercial do sexo em nível nacional e internacional se articulam com as redes do tráfico de drogas, de mulheres, de corrupção, e inclusive as de pedofilia e de pornografia, via internet e, são extremamente organizadas. Segundo ela, são informações que mostram que o poder público precisa agir para evitar que crianças, adolescentes e os próprios jovens sejam tragados pela criminalidade. A grande maioria dessas crianças exploradas em todos os níveis, segundo ela, acabam entrando para o mundo do crime.
Rosarinha disse também que a Comissão de Infância e Juventude da OAB vai atuar de forma firme nas discussões sobre a redução da idade para fins de aplicação de penas. Ela lembrou que já teve oportunidade de se manifestar sobre o assunto e considera que a discussão desse tema é fruto da falta de políticas eficientes para proteger crianças e adolescentes. Ela considera que a presença de adolescentes em atos infracionais vai ser reduzida a partir da punição dos que hoje as exploram.
Essa questão envolvendo o adolescente, o jovem, a criança precisam de uma urgente solução por parte das autoridades governamentais. A OAB defende uma política clara e eficiente sobre o tema. Não podemos mais conviver com meninos nas rua, crianças sendo exploradas em atividades profissionais, quando deveriam estar no banco escolar em tempo integral, enfim, o Brasil precisa de um rumo. Em Mato Grosso, temos crianças trabalhando no campo, nas ruas, vendendo laranjas em rodoviárias. É preciso dar um basta a quem está por trás dessa exploração disse o presidente da OAB, Francisco Faiad.
Além de Rosarinha Bastos, a Comissão da Infância e Juventude da OAB é composta pelos advogados Dolores Maria Alves de Moura, Graciela Faria, Jonel Benedito Ferreira de Arruda e Raymundo Manuel M. de Vasconcelos Dias.
