Os grampos telefônicos e as escutas ambientais em escritórios de advocacia, mesmo com autorização judicial, serão agora enfrentadas sem trégua pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A decisão foi aprovada em sessão plenária que reuniu os 81 conselheiros federais da entidade, dirigida pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, autor da proposta.
De acordo com a proposta aprovada - cujo relator foi o conselheiro federal pelo Piauí, Marcus Vinicius Furtado Coelho -, a diretoria nacional da OAB adotará todas as medidas criminais, cíveis e administrativas contra autoridades do Judiciário, do Ministério Público e dos órgãos de segurança que tenham autorizado ou que venham a autorizar escutas telefônicas, em aparelho fixo ou celular, bem como escutas ambientais em escritórios de advocacia, contrariamente ao balizamento constitucional e legal apresentado no presente voto.
O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, esclareceu que apresentou a proposta de luta em todas as frentes contra as escutas, diante de diversas informações divulgadas ultimamente pela imprensa revelando a existência de grampos telefônicos em escritório de advocacia. Ele considerou essa conduta grave violação às prerrogativas dos advogados e da cidadania. Para Cezar Britto, essa situação gerada pela instalação dos grampos e as escutas ambientas um precedente que compromete os fundamentos básicos e fundamentais à manutenção do Estado democrático de Direito.
O relator da proposta, Marcus Vinicius Furtado Coelho, acatou as ponderações de Britto e formulou um voto considerado brilhante pela maioria dos conselheiros.
