Dois temas pontuaram os debates no Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, realizado entre os dias 10 e 12 último, na cidade de Jaciara, no Sul de Mato Grosso. Primeiro, a questão da morosidade do Poder Judiciário, um velho e grave problema que parece longe de solução. O segundo foi quanto a ética na advocacia: os dirigentes de Ordem no interior querem que a OAB seja mais dura, rigorosa e ágil na punição de profissionais que violam o código de conduta, expressa pela Lei 8.906/99 ? o Estatuto da Advocacia. Tivemos um saldo positivo, com amplos debates, cujas propostas vamos discutir já na próxima reunião do Conselho Seccional explicou o presidente da OAB no Estado, Francisco Faiad.
A lentidão do Judiciário, a rigor, dominou a pauta nos três dias de debates. O presidente da subseção da OAB em Jaciara, Ednelson Zuliani Bello já tratava da questão na abertura dos trabalhos. Ele lembrou que o problema é grave por conta do descrédito em que a população se manifesta quanto a distribuição de Justiça. Bello enfatizou que a demora permite a ação de agentes outros, que acabam resultando em ações delinqüentes contra o cidadão e contra a própria sociedade. Hoje, o cidadão entra com uma ação na Justiça e já acredita que vai ter resultado. Por outro lado, aquele que é processado, não crê que a Justiça chegará até ele disse, ao destacar o tom da impunidade.
O presidente da Ordem dos Advogados em Campo Verde, Alexandro Panosso, lembrou que existe uma ?conivência com a morosidade por parte dos agentes públicos. Segundo ele, na Comarca de Campo Verde existem processos concluso para sentença, aguardando há um ano e meio. Essa situação, ele explicou, se deve a falta de magistrados. Na Comarca existem atualmente dois magistrados, que atuam em três varas, mais Juizado Especial e a Justiça Eleitoral. "Desta forma, há um acúmulo de trabalho, humanamente impossível atender a demanda e dar a devida resposta desejada pela sociedade" - frisou. Panosso lembrou que já solicitou da direção da OAB no Estado intervenção junto ao Poder Judiciário para a designação de, no mínimo, mais um juiz para a Comarca.
A rigor, os problemas em primeira instância são graves. Faltam juízes. Segundo cálculos do Tribunal de Justiça, hoje são necessário pelo menos 38 novos magistrados para o Estado. Contudo, os números da OAB apontam para 60, ou seja, quase o dobro. O presidente da subseção da Ordem em Pontes e Lacerda, Ildo Vicente de Souza, lamentou o fato de que o Judiciário no município ainda não esteja incluído no chamado projeto Apolo, que garante mais celeridade nas definições processuais. Hoje, tudo depende da memória de uma funcionária observou.
Mas há também bons exemplos no Judiciário. O presidente da OAB em Nova Xavantina, Celson Jesus Gonçalves Faleiro, afirmou que a comarca não sofre com problemas de entupimento processual. Ele ressaltou as qualidades do magistrado designado para atender a comarca o que suscitou a conclusão de que quando o juiz deseja resolver os problemas, é perfeitamente possível. Segundo Arnaldo Delpizo, a comarca também não enfrenta problemas de morosidade. Temos um juiz que atua com muita vontade, com muita dedicação, que se for necessário vira a noite para distribuir justiça frisou.
Com a mesma ênfase que cobraram o fim da morosidade do Judiciário, presidentes de subseções também querem que o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB atue com mais firmeza do que já lhe é peculiar e rapidez. Um dos casos citados em que se exige o rápido cumprimento dos estatutos envolve advogados de Rondonópolis, presos no final do ano passado. A sociedade quer saber, nos cobra resultados, nos cobra permanentemente informações sobre a situação deles disse Duílio Piato Júnior, presidente da OAB de Rondonópolis. O assunto, segundo informou o presidente Francisco Faiad, já está em andamento no TED e que logo haverá uma deliberação. Eram necessárias algumas informações para que fosse instruída a denúncia explicou.
Atualmente, mais de 2 mil processos tramitam pelo Tribunal de Ética da OAB. Faiad disse que as turmas vêm fazendo todos os esforços possíveis para reduzir esse estoque processual. Mas, ao contrário da Justiça, o TED é feito, assim como toda a Ordem dos Advogados do Brasil, pelo voluntariado, pela dedicação do advogado. Ninguém recebe absolutamente nada por isso comentou. Para dar mais celeridade, a direção do TED estuda a possibilidade de criação de câmaras regionais do Tribunal. Um dos assuntos já pautados par debate no próximo Colégio de Presidentes, no final de setembro, em Nova Mutum, deverá ser exatamente a questão da atuação do Tribunal de Ética.
