O Ministério Público no Distrito Federal ingressou com ação civil pública para revogar a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que autoriza a prática da ortotanásia. Aprovada em novembro, a medida do CFM permite que médicos suspendam tratamentos usados para prolongar a vida de pacientes terminais. Pela regra do conselho, a ortotanásia somente pode ser feita com autorização do paciente ou de seus familiares.
A ação civil pública foi proposta pelo procurador Wellington Marques Oliveira. Em novembro, ele já havia feito um pedido administrativo, mas sem sucesso, para que o CFM suspendesse a resolução. O procurador argumenta que o conselho de médicos não tem poder para regulamentar o assunto. Segundo Oliveira, o tema somente poderia ser discutido no Congresso Nacional.
Para o presidente em exercício do CFM, Roberto d'Ávila, o procurador está equivocado. "Um amplo debate foi realizado antes de editarmos a resolução. E representantes do Ministério Público ouvidos foram favoráveis à recomendação", conta.
D'Ávila se disse convicto de que a Justiça vai decidir pela manutenção da resolução. O médico afirma que a ortotanásia é praticada há tempos no país. A resolução havia sido preparada apenas para tirar eventuais dúvidas dos profissionais. "A ortotanásia garante aos pacientes o direito de morrer em casa, amparados pela família, medicados contra dor, em vez de ficar em hospitais, cheios de aparelhos."
Fonte: G1
