É lamentável a falta de segurança jurídica. Foi assim que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, se pronunciou ao tomar conhecimento por meio de reportagem do Jornal Diário de Cuiabá (edição 08 e 09 de junho), do desaparecimento de uma série documentos que compõem o processo da Máfia do Fisco. O sumiço deu-se na 6ª Vara Criminal e na 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá.
Faiad afirmou que a OAB vai oficiar aos juízes competentes para saber se há algum advogado envolvido com o desaparecimento dos volumes. Para isso vamos solicitar o livro de carga. Se houver advogado envolvido com esse sumiço, haverá punição rigorosa por parte do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, exclamou.
Diz à reportagem que o sumiço dos documentos foi constatado em junho, primeiramente na esfera criminal. Ao se deparar com a ausência de volumes da ação, uma escrivã recorreu a Vara da Fazenda para copiar partes do início dos autos do processo similar em tramitação. Lá, os funcionários depararam com o mesmo problema: os dois últimos volumes haviam desaparecido.
O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Paulo Márcio Soares de Carvalho, disse que encaminhou o caso para o Ministério Público e a juíza da 6ª Vara Criminal da Capital, Suzana Guimarães Ribeiro, disse que já está tomando providências no sentido de restaurar a peça original.
