A prática do ensino jurídico em Mato Grosso virou um grande negócio. Tanto que um grupo de consultores em educação de São Paulo está percorrendo algumas instituições de ensino superior recém-criadas no Estado oferecendo projetos para implantação de cursos de Direito. Inclusive, pelo que já tivemos conhecimento, com falhas na grade curricular disse o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado, Francisco Faiad, ao manifestar apoio à decisão do Colégio de Presidentes das Seccionais, que repudiou a decisão do Ministério da Educação (MEC) de autorizar o funcionamento de 27 novas faculdades de Direito.
Este ano, a Comissão de Ensino Jurídico da Seccional da OAB de Mato Grosso recebeu três pedidos de reconhecimento de cursos e um de autorização para funcionamento. Todos foram negados por falta de condições adequadas. O parecer da Ordem, no entanto, não é conclusivo. Se o MEC desejar, autoriza o curso, homologa o que existe e por aí vai, sem dar respaldo ao trabalho que a Ordem executa. Por isso disse Faiad defendemos a mudança na legislação. A OAB não tem encontrado respaldo no Legislativo, já que a maioria dos políticos mantém relações estreitas com donos de universidades.
Faiad disse que não é de agora que o Ministério da Educação vem desprezando critérios elementares de qualidade e ignorando os pareceres emitidos pela entidade quanto a esses pedidos de funcionamento de cursos jurídicos. Das 27 faculdades recém-autorizadas pelo MEC a funcionar, apenas uma recebeu parecer técnico favorável por parte da Ordem. Mato Grosso tem 28 faculdades de Direito. Muitas universidades brasileiras já foram classificadas de caça-niqueis pelo próprio Ministério da Educação.
Uma prova da baixa qualidade do ensino jurídico em Mato Grosso são os recentes resultados do primeiro Exame de Ordem. Dos 1.501 bacharéis de Direito inscritos, apenas 12,45% foram aprovados, computando os resultados da primeira e segunda fase. Segundo Faiad, está mais do que provado que essa situação se deve a baixa qualidade do ensino jurídico, proporcionado pelo excesso de vagas.
A advocacia brasileira, ciente do papel que a Constituição Federal lhe atribui acrescentam os presidentes de Seccionais na nota sente-se no dever de levar a presente denúncia à sociedade brasileira, que, segundo eles, são vítima maior desse processo, que contribui para a deterioração cada vez mais acentuada da prestação jurisdicional em nosso país.
