O Conselho Federal da OAB e a OAB/MT convidam advogados, profissionais do Direito, estagiários, acadêmicos e a sociedade a participarem da reforma do Código de Processo Civil enviando comentários e sugestões. Para tanto, poderão acessar um espaço virtual criado especificamente para esse fim, o
Portal e-Democracia.
O Presidente da Comissão Especial de Reforma do Código de Processo Civil, deputado federal Fábio Trad, implantou essa ferramenta para disponibilizar ao cidadão a possibilidade de participar do Projeto do Novo Código de Processo Civil e pediu o apoio da Ordem para a divulgação desse meio.
E a Comissão de Direito Civil e Processo Civil da OAB/MT, presidida pelo advogado Ricardo Turbino Neves, tem reunido informações de advogados de Mato Grosso para enviar ao Congresso Nacional.
As manifestações serão remetidas à Comissão Especial da Reforma do Código de Processo Civil da Câmara dos Deputados. No portal estão disponíveis notícias, vídeos, audiências públicas e o projeto de lei para pesquisa.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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