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A secretária-geral da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso, Fabiana Cury, que compôs a mesa como membro do Conselho Consultivo da Escola Nacional da Advocacia, o presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Marcos Avallone, e o presidente da Comissão de Direito Eletrônico, Eduardo Manzeppi, e o integrante da Codel, Raphael Naves Dias, participam nesta quarta-feira (3 de julho) do Curso Nacional de Processo Judicial Eletrônico para Multiplicadores realizado no Conselho Federal da OAB. |
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O presidente nacional em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, manifestou intensa preocupação com a evidente falta de estrutura que atinge diversos estados e afeta a atuação da advocacia no processo eletrônico, nova realidade da Justiça brasileira. “Falo da existência de inúmeros sistemas distintos e da falta de qualidade da tecnologia e Internet 3G em vários locais, sem as quais não há como o advogado atuar no processo digital”, afirmou.
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O curso de Processo Judicial Eletrônico (PJe) acontece hoje e amanhã com transmissão ao vivo pela Internet. Para a Fabiana Curi, esse é um momento histórico na história da OAB e da ENA porque a intenção é levar os conhecimentos adquiridos para todos os cantos do país capacitando os advogados com o novo sistema. “Estamos contribuindo com o aprimoramento do PJe e com a formação dos advogados e advogadas para se prepararem para o processo eletrônico, já que é um caminho sem volta. É uma tarefa gradiosa”, ressaltou.
O diretor-geral da Escola Nacional da Advocacia (ENA), Henri Clay Andrade, falou da importância de os advogados conseguirem operar corretamente e sem entraves no novo sistema para que se tenha uma justiça célere e eficiente. A partir do curso, ressaltou, o objetivo será capacitar colegas abnegados dispostos a socializar o conhecimento no PJe para os 800 mil advogados do Brasil.
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O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Antonio Oneildo Ferreira, chamou a atenção para as dificuldades financeiras que já vêm sendo sentidas, pois nem todos os advogados podem arcar com a infra-estrutura necessária para atuar neste sistema, citando a compra de computadores, de acesso à Internet e a scanner, além da barreira digital que isso representa para os advogados mais idosos. “A OAB está fazendo sua parte e trabalhando com dedicação para fortalecer, estruturar e capacitar a advocacia para este novo momento, inclusive na busca de linhas de crédito para oferecer à advocacia”.
O presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia da Informação da OAB, o conselheiro Luiz Cláudio Allemand, fez questão de enfatizar na abertura do curso que a OAB é favorável à unificação dos mais de 45 sistemas hoje existentes.
Em mensagem gravada aos multiplicadores, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, afirmou que “esse curso, com aulas práticas e abordagens diversas, é o pontapé essencial para que o sistema OAB, unido, chegue ao advogado para oferecer-lhe inclusão digital. A OAB está fazendo sua parte para incluir os advogados brasileiros na tarefa de atuar sem obstáculos no processo sem papel”.
O representante do Tribunal Superior do Trabalho (TST), desembargador Ricardo Mohallem, destacou que o objetivo desse curso é exatamente a inclusão de inúmeros advogados que hoje encontram-se excluídos do mundo digital. “Isso significa que a tecnologia pode ser, se não for bem cuidada, motivo de uma temível e perigosa elitização da advocacia, pois haverá uma parcela de profissionais não capacitada. No entanto, o objetivo da tecnologia é justamente o contrário: permitir que todos tenham um patamar melhor de acesso às Justiça”, acrescentou.
O Curso Nacional de Processo JudiciaL Eletrônico decorre da atuação da diretoria da OAB nacional com as Escolas Superiores de Advocacia, Comissões de Tecnologia da Informação e Caixas de Assistência dos Advogados.
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