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A organização de uma audiência pública para debater reforma política em Cuiabá em parceria com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e a criação de uma nova comissão temática para acompanhar os gastos públicos foram anunciadas pelo presidente da OAB/MT, Maurício Aude, na abertura da palestra com o ex-presidente da OAB nacional, Cezar Britto, na noite desta segunda-feira (24 de junho), como medidas a serem tomadas em breve. |
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Aude destacou as ações realizadas por Brito na Presidência do Conselho Federal e demonstrou que, paralelamente, a Seccional Mato Grosso vem atuando no estado na defesa dos honorários advocatícios, na busca por melhorias dos cursos jurídicos, no enfrentamento aos abusos de autoridades. “Demos apoio às manifestações populares e vamos debater a reforma política e toda a nossa diretoria, conselheiros, os nossos órgãos como TDP, TED, Ouvidoria, Comissões Temáticas, Subseções estão envolvidas nessas ações”, observou.
A mesa de honra também foi composta pelo secretário-geral adjunto da OAB Nacional e conselheiro federal pela OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro; a vice-presidente da Seccional, Cláudia Aquino de Oliveira; o presidente da CAA/MT, Leonardo Pio da Silva Campos; a ex-presidente da Ordem e desembargadora Maria Helena Póvoas e o palestrante. A atuação do ex-presidente da OAB/MT e hoje dirigente da OAB Nacional foi elogiada por Cezar Britto. “A referência ética da advocacia nacional hoje está representada na pessoa de Cláudio Stábile”.
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Palestra
A inviolabilidade do escritório de advocacia, a importância do advogado para a defesa da cidadania e da advogada na luta pelos direitos da mulher no Brasil foram alguns itens abordados pelo ex-presidente da OAB Nacional, Cezar Britto, numa bem humorada palestra como parte das comemorações dos 80 anos da instituição. O tema escolhido por Britto foi “Advocacia – uma profissão constitucional – por quê?”.
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Brito destacou diversos artigos da Constituição Federal que asseguram direitos ao advogado, além do 133 que destaca importância do advogado para a administração da Justiça. Ele lembrou que o acesso aos mais necessitados está garantido pela advocacia pública (defensor), a presença da advocacia nos tribunais por meio do Quinto Constitucional; lembrou que a Ordem é o único órgão de classe que não se submete a controle externo de contas e cujas sociedades civis (de advogados) não são registradas em cartório, mas na própria OAB, entre outros.
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O ex-presidente da OAB nacional relatou que no estado da Georgia, Estados Unidos, a tortura por parte de autoridades policiais, de uma prisão como Guantanamo em que os presos não têm direitos garantidos, são admitidos e considerados assuntos políticos em que a Ordem deles não se envolve. “No Brasil, a OAB passou a defender os direitos da pessoa humana, os direitos da sociedade e, por isso, possui hoje o maior reconhecimento social e é defendida pela sociedade. Essa é uma parceria fiel”. |
Cezar Britto relatou diversas histórias de lutas de ex-presidentes da Ordem na história do Brasil e fez questão de ressaltar a sua missão de defender a pessoa humana. Ao final, distribuiu exemplares de seu livro “Almas livres, corpos libertos” aos presentes.
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