O presidente e o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Cláudio Stábile Ribeiro, e Maurício Aude, respectivamente, e advogados que atuam na área criminal se reuniram nesta quarta-feira (26 de outubro) com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Lessa, na sede da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, para reivindicar a solução de alguns problemas encontrados na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.
Durante a reunião, o ponto de maior embate foi a atitude do diretor da PCE em expedir um documento declarando que no dia 25 de outubro não haveria retirada de reeducandos para atendimento pelo motivo de haver pouco contingente profissional, o que colocaria em risco a segurança de todos. A justificativa é, segundo o diretor da penitenciária, a participação de agentes penitenciários em cursos de capacitação ofertados pela Sejudh.
Os advogados informaram ao secretário de Justiça e Direitos Humanos que o documento afronta as prerrogativas dos profissionais da advocacia e, ainda, a ofensa direta ao princípio da dignidade humana dos detentos. Além disso, ressaltaram que embora o documento expedido pelo diretor da PCE atesta apenas a data de 25 de outubro, o fato vem ocorrendo desde o dia 17 deste mês e, segundo informações a funcionários da própria diretoria, não há previsão de voltar a normalidade.
Por sua vez, Paulo Lessa garantiu que este problema será resolvido o mais rápido possível, pois se trata de um direito líquido e certo. O secretário disse que esse fato não poderia ter acontecido, que não há justificativa para que os advogados não possam conversar com seus clientes, e determinou que entrassem em contato com o diretor da PCE para revogar a declaração e arrumar outra solução para o fato.
Outras reivindicações – Ainda durante a reunião, advogados reiteraram o pedido de reformas na PCE, principalmente em relação ao refeitório, banheiros, dormitório e parlatório. Outro ponto abordado junto ao secretário de Justiça e Direitos Humanos foi a possível transferência da entrada da penitenciária para a avenida Fernando Correa, o que tornará melhor o fluxo de pessoas, sem contar o acesso mais rápido à administração do local.
De acordo com os profissionais da advocacia, obstáculos também estão sendo impostos entre as 12h e 14h, considerado horário de almoço e aos sábados e domingos. De acordo com os advogados, nesse intervalo de tempo é impossível conversar com os clientes, uma vez que funcionários da penitenciária não atendem os advogados.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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