A diretoria da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB/MT reforça o convite para que advogados criminalistas compareçam ao Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) para participarem de mutirão de atendimento que está sendo realizado pelo juiz da Segunda Vara Criminal da Comarca de Cuiabá (Execuções Penais), Geraldo Fernandes Fidelis Neto, desde esta segunda-feira (13 de maio).
Os advogados interessados em participar devem enviar seus nomes para o e-mail presidencia@oabmt.org.br, os quais serão remetidos ao juízo criminal para ciência. Os atendimentos serão até sexta-feira (17 de maio), sempre das 8h às 17h, e o objetivo da iniciativa visa rever a situação dos detentos da unidade prisional e garantir os direitos existentes. A medida traçará ainda o perfil dos reeducandos, de maneira informatizada.
Durante o mutirão, a Justiça vai verificar quantos presos do CRC são condenados e quantos são provisórios. O trabalho será diferenciado para cada situação. Em relação aos detentos já sentenciados, será verificado o tempo de pena, quanto foi cumprido e a existência de dias a serem remidos. Existindo o direito a progressão de regime, será marcada a audiência e o preso beneficiado. Nos casos dos detentos provisórios, a verificação é relacionada ao prazo. Os que estiverem com excesso, o juiz Geraldo Fidelis encaminhará a situação ao juiz da Vara em que o preso responde o crime para serem tomadas as providências necessárias.
Com informações do TJMT
Assessoria de Imprensa OAB/MT
(65) 3613-0928
www.twitter.com/oabmt
