“OAB-COJESP – Luta pela valorização dos Juizados Especiais” e “14 anos da criação dos Juizados - leis modernas e estrutura precária” – estes foram os dizeres das faixas que membros da Comissão dos Juizados Especiais (Cojesp) da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso estenderam nesta terça-feira na entrada do Edifício Maruanã, na Avenida Jornalista Rubens de Mendonça para lembrar os 14 anos da lei que criou os Juizados Especiais. No Maruanã já funcionam o 1º, o 2º, o 3º e o 7º Juizados Especiais, este último dos consumidores.
Segundo o presidente da Cojesp, Humberto Affonso Del Nery, o agrupamento dos quatro Juizados Especiais melhorou o funcionamento desses órgãos, mas como lembra uma das faixas, a falta de estrutura continua emperrando o funcionamento da Justiça. A celeridade que se pretendia dar à Justiça com a criação da lei dos Juizados Especiais esbarra na falta de juízes e de funcionários para dar andamento aos processos. A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso e a Cojesp têm cobrado com insistência uma estruturação adequada dos Juizados Especiais e da Justiça de modo geral, mas não têm sido atendidas.
Conforme revelou Del Nery, o Juizado do Porto, que funciona nas dependências da Universidade de Cuiabá – Unic e cujo juiz titular é Sebastião de Arruda Almeida, acumula 4.800 processos. Esse volume de processos é um atestado que a população está exercendo sua cidadania, buscando a defesa dos seus direitos – os Juizados Especiais aceitam ações até o valor de 40 salários mínimos – mas o Estado não tem dotado esses órgãos da estrutura necessária para atender a demanda da sociedade – afirma o presidente da Cojesp.
