A diretoria da OAB/MT encaminhará cópia da denúncia apresentada em face de um advogado preso durante operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para o Tribunal de Ética e Disciplina para verificar possíveis infrações ético-disciplinares. O advogado Almar Busnello foi acusado de envolvimento com esquema de venda de decisão judicial, conforme o Ministério Público Estadual.
“O TDP já obteve a cópia da denúncia e vamos remeter ao TED para dar andamento ao processo junto à OAB/MT assegurando todos os direitos de defesa ao advogado denunciado. Porém, antes de tudo verificamos se as prerrogativas profissionais dele estavam sendo respeitadas, conforme preconiza o Estatuto da Advocacia”, explicou o presidente da OAB/MT, Maurício Aude.
Para isso, o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, Luiz da Penha, foi pessoalmente ao Gaeco para verificar a situação da prisão do advogado. “Assim que cheguei fui informado do envio de um ofício para o Comando-Geral da Polícia Militar buscando preparar uma Sala de Estado Maior para acolher o advogado preso. Isso é resultado de nossas atuações anteriores em busca do cumprimento das nossas prerrogativas profissionais. E assim que solicitei já recebi a cópia da denúncia”, afirmou.
Conforme o Ministério Público, na operação “Assepsia” foram expedidos dez mandados, sendo cinco de prisão e cinco de busca e apreensão contra um advogado, um estagiário, um servidor público do Poder Judiciário e dois integrantes de uma organização criminosa. De acordo com o Gaeco, os atos de corrupção apurados durante a investigação destinavam-se à compra de decisão judicial no valor de R$ 1,5 milhão para a soltura de traficantes presos pela Polícia Federal em conjunto com o Gaeco na operação Mayá, realizada no município de Porto Espiridião.
(Com informações do Ministério Público Estadual)
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