A Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios da OAB/MT buscará conscientizar os profissionais do estado da necessidade de colaborar com os trabalhos em prol da valorização e contra o aviltamento dos honorários e para divulgar a campanha lançada pela OAB nacional nesta quarta-feira (3 de março) que já tem a adesão da Seccional.
O presidente da referida Comissão Temática, Adriano Carrelo Silva, ressaltou que já atua em vários casos. “Temos pelo menos três pedidos de assistência que aguardam manifestação do juiz competente no sentido de aceitar ou não a OAB como assistente do advogado”, exemplificou.
O advogado observou que está sendo desenvolvido um estudo para regularizar a situação dos advogados dativos em Mato Grosso e convida outros colegas que tenham interesse em compor a Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios a procurarem a OAB/MT e fazerem o requerimento para a Presidência.
A Comissão de Honorários Advocatícios foi criada na atual gestão. Conforme a Diretoria da Seccional, os advogados de todo o Estado que souberem ou sofrerem aviltamento de honorários ou verificarem situações semelhantes de descumprimento à tabela de honorários podem procurar OAB/MT para fazer denúncias. Conforme o presidente Maurício Aude, Mato Grosso ainda sofre com casos pontuais de aviltamento ou interferência de magistrados ou promotores na relação do advogado com seus clientes em total desrespeito ao Estatuto da Advocacia. “Precisamos combater os aviltamentos e conscientizar os advogados da necessidade de cobrança dos honorários contratuais em valor condizente com a profissão. Para isso, temos o trabalho incessante da Comissão e precisamos do apoio e da confiança dos colegas em nos procurar”, pontuou.
Campanha Nacional
A diretoria da OAB nacional decidiu instituir a Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários que irá mobilizar todas as Seccionais e Subseções e atuar nos casos concretos de tentativas de aviltamento das verbas devidas aos advogados. A Campanha vai contribuir com os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia na fiscalização e combate às iniciativas que atentam contra a dignidade profissional dos advogados. No mês passado, foi criada também a Ouvidoria dos Honorários para recolher informações e reclamações de advogados que se sentirem aviltados no arbitramento de seus honorários.
Para o desenvolvimento da Campanha, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, designou grupo coordenado pelo vice-presidente Claudio Lamachia. Integram esse grupo: o Ouvidor Nacional da OAB, José Alberto Simonetti (AM); o Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, conselheiro José Luis Wagner (AP); o Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, conselheiro Leonardo Accioly (PE); e o Diretor-Geral da Escola Nacional de Advocacia, conselheiro Henri Clay Santos Andrade, que propôs a realização da Campanha.
Tendo como principal foco a premissa segundo a qual os honorários advocatícios constituem verbas indispensáveis ao sustento do advogado, a OAB vai sustentar na Campanha que sua fixação em valores aviltantes constitui ultraje ao direito de defesa. Conforme destacou o presidente Marcus Vinicius, a entidade vem travando importante diálogo com os tribunais objetivando a revisão dos honorários fixados em valores irrisórios e trabalhando, no Congresso Nacional, para que novo Código de Processo Civil eles sejam devidamente respeitados. “Impensável o não reconhecimento legal de sua natureza alimentar”, afirmou. (Com informações do Conselho Federal da OAB)
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