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As diretorias da OAB/MT e da Comissão de Juizados Especiais (Cojesp) se reuniram na manhã desta quinta-feira (4 de abril) com o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, em seu gabinete, para discutir questões envolvendo os Juizados Especiais no sentido de melhorar os serviços prestados pelo Poder Judiciário. Participaram do encontro o presidente da Seccional, Maurício Aude; a vice-presidente, Cláudia Aquino de Oliveira; o conselheiro estadual Humberto Affonso Del Nery; o presidente da Cojesp, Giorgio Aguiar da Silva; o vice-presidente, Rodrigo Palomares Maiolino de Mendonça; o secretário-geral, Raphael Naves Dias; e a advogada Silvana da Silva Toledo.
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O primeiro assunto foi sobre o Enunciado 158, aprovado no Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) de 2011, que retirou dos advogados o direito de honorários sucumbenciais quando há provimento parcial do recurso no âmbito dos Juizados Especiais.
A OAB/MT e a Cojesp são favoráveis à sua revogação, pois após parecer confeccionado pelos membros da referida comissão, chegou-se à conclusão de que a norma é uma afronta à classe dos advogados nacionalmente, que possuem nos honorários advocatícios meio de sustento, já tendo sido definidos como verba alimentícia.
Os advogados pediram ao desembargador que leve essa discussão ao Fonaje, que será realizado em Cuiabá entre 22 e 24 de maio. “É importante que esses assuntos sejam levados pelos magistrados, pois somente eles podem fazer isso. Já temos o apoio do juiz Mário Roberto Kono de Oliveira, que se prontificou a levar o parecer feito pela Cojesp para ser analisado, mas precisamos de mais apoiadores”, informou Maurício Aude. O desembargador Carlos Alberto Rocha achou válido o pleito da OAB/MT e também se propôs a levá-lo à discussão, inclusive também de outros temas que afetam a advocacia, vez que um dos painéis terá como título “A Advocacia e os Juizados Especiais”.
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A diretoria da OAB/MT irá encaminhar o parecer pela revogação do Enunciado 158 a todas as Seccionais, solicitando que os presidentes de OAB de todo país façam gestão junto aos coordenadores de juizados especiais de seus Estados para que apoiem o projeto.
O segundo tópico da pauta foi a possível construção de um complexo para os juizados especiais, levantado pelo conselheiro estadual Afonso Del Nery. Conforme o advogado, existe um projeto pronto, mas que ainda não foi executado por falta de orçamento. “Temos a informação de que o custo estimado da obra é de R$ 40 milhões e já até mantivemos contato com um parlamentar para que nos ajude a concretizar esse projeto com a destinação de emendas, eis que a maior beneficiada com tudo isso será a sociedade, que clama por uma justiça mais célere”. O magistrado informou que é favorável à construção do complexo e que mantem contato constantemente com o presidente do TJMT, desembargador Orlando Perri, no sentido de efetivar o projeto. Adiantou, inclusive, que está lutando para que as obras do novo espaço, assim que iniciadas, sejam concluídas em até um ano, contrariando o projeto inicial, que estipula o prazo de dois anos.
Outro ponto crucial discutido foi a morosidade do andamento dos processos nos juizados, tendo a comissão e a diretoria da OAB/MT cobrado a implementação efetiva de mecanismos que colaborem com a duração razoável do processo, como a destinação de dois magistrados por juizado especial.
Ainda em relação aos juizados especiais, Carlos Alberto Rocha explicou que está pensando em reativar o Oitavo Juizado, que deverá ficar no Complexo Maruanã, no local onde funcionava o Terceiro Juizado, que passou a funcionar nas dependências da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Para amenizar ainda mais a morosidade, informou que com a breve homologação dos juízes leigos, dois magistrados deverão atuar nesse novo juizado.
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