Na última sexta-feira (22 de março) os membros da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB/MT se reuniram no plenário da entidade para discutir ações que possam ser implementadas em todo o Estado com a finalidade de garantir aos advogados o livre exercício da profissão. Participaram o presidente, Waldir Caldas Rodrigues; o vice-presidente, Saulo Rondon Gayva; a secretária-geral, Michelle Alves Donegá; e os advogados Nelio Knihs, Valber Melo, Silvia Guimarães e Flaviany da Costa Ribeiro Garcia.
Durante os debates foram apontadas as possibilidades da construção de repartimentos (conhecidos como baias) nos estabelecimentos prisionais, cujo objetivo é atender os clientes de forma mais reservada; realização de palestras tanto nos cursos de formação da Polícia Militar quanto de novos advogados e estagiários; atuação junto às faculdades de Direito de Cuiabá e Várzea Grande; a desnecessidade da confecção dos boletins de ocorrência, dentre outros assuntos.
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“A cada dia que passa percebemos que os advogados estão tendo suas prerrogativas profissionais violadas e, em parceria com o Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB/MT, vamos atuar no sentido de acabar com esse problema. Após inúmeras reuniões em 2012 com o então secretário de justiça e direitos humanos, Paulo Lessa, conseguimos a edição da Portaria nº 07/2012/GAB/SEJUD, que normatiza a entrada de advogados nos estabelecimentos penais e unidades socioeducativas do Estado, mas, infelizmente, não está sendo cumprida, inclusive por desconhecimento dos agentes prisionais”, lamentou Waldir Caldas. |
Conforme o presidente da comissão, ofícios serão enviados às Secretarias de Segurança Pública e de Justiça e Direitos Humanos para que informem quantas unidades prisionais existem em todo o Estado, pois banners com a transcrição da referida portaria e do artigo 7º do Estatuto da OAB serão confeccionados e instalados em todos os estabelecimentos para que as autoridades se informem sobre as prerrogativas a serem respeitadas.
Ainda durante a reunião, Waldir Caldas destacou a desnecessidade da confecção de boletins de ocorrência pela Polícia Militar, pois, na sua avaliação, 75% dos conflitos entre policiais e advogados começam em suas lavraturas. Os membros da comissão elaborarão um estudo detalhado sobre essa proposta para apresentar à diretoria da OAB/MT para que medidas sejam adotadas no sentido de efetivá-la.
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